A nova Lei da Nacionalidade de Portugal passou a valer nesta terça-feira (19) e altera diretamente as condições para que brasileiros residentes no país europeu possam solicitar a cidadania portuguesa. As mudanças foram publicadas no Diário da República na segunda-feira (18) e afetam milhares de pessoas.
A principal alteração é o aumento do prazo mínimo de residência exigido. Cidadãos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), grupo que obviamente inclui o Brasil, agora precisam comprovar sete anos de residência legal em Portugal para pedir a nacionalidade. Antes, o prazo era de cinco anos. Para estrangeiros fora da CPLP e da União Europeia, o tempo mínimo exigido passou para 10 anos.
Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal também são afetados
A nova lei muda as regras para crianças nascidas em Portugal com pais estrangeiros. A partir de agora, essas crianças só serão reconhecidas como portuguesas após cinco anos de vida no país. Antes, os pais podiam solicitar a cidadania com base na filiação, possibilidade que deixa de existir com a legislação atual.
Quem já iniciou o processo não será afetado
O IRN (Instituto dos Registros e do Notariado), ligado ao Ministério da Justiça de Portugal, confirmou que as novas regras valem apenas para pedidos apresentados a partir desta terça-feira. Processos iniciados até a segunda-feira (18) seguem as regras anteriores.
O órgão alertou, no entanto, que as plataformas de serviços online registraram aumento significativo de acessos após a aprovação das mudanças no mês passado. “Devido a essa grande quantidade de acessos, podem ocorrer dificuldades técnicas no processamento posterior ao pedido”, afirmou o IRN.
Cidadania por ascendência segue sem alteração
Brasileiros descendentes de portugueses não são impactados pelas novas regras. O processo de obtenção de cidadania por ascendência, para filhos e netos de portugueses, permanece inalterado e pode ser solicitado mesmo por quem nunca viveu em Portugal.
Dados do Ministério das Relações Exteriores do Brasil apontam que 513 mil brasileiros moravam em Portugal em 2023.
