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Itália acompanha decisão do STF sobre liberdade de Robinho

STF retoma julgamento de habeas corpus do jogador, condenado por estupro na Itália. Defesa discute decisão do STJ de cumprir pena no Brasil.

Itália acompanha decisão do STF sobre liberdade de Robinho | Foto: Ivan Storti/Santos FC
Itália acompanha decisão do STF sobre liberdade de Robinho | Foto: Ivan Storti/Santos FC

A Justiça italiana acompanha a decisão do STF, que nesta sexta-feira, 15, retomará o julgamento de dois pedidos de habeas corpus apresentados pela defesa de Robinho. O ex-jogador, condenado a nove anos de prisão por estupro na Itália, atualmente cumpre pena no Brasil.

Sua defesa questiona a legalidade da homologação da sentença italiana pelo STJ e busca impedir seu cumprimento em território brasileiro.

Em setembro, o relator do caso no STF, ministro Luiz Fux, se posicionou contra os pedidos de habeas corpus, defendendo que a decisão do STJ para execução da pena no Brasil não apresentou irregularidades.

O ministro Edson Fachin também votou contra o habeas corpus, enquanto Gilmar Mendes pediu vista, suspendendo a análise por três meses.

Se o STF rejeitar os pedidos, Robinho seguirá preso. Caso o habeas corpus seja aceito, ele poderá responder em liberdade, e uma nova análise sobre a aplicação da sentença italiana no Brasil será realizada.

Entenda o caso

Robinho está preso na Penitenciária de Tremembé II desde 20 de março. Assim que o STJ determinou que o ex-jogador cumprisse a pena de nove anos de prisão no País, a defesa pediu para que o caso fosse reanalisado e argumentou que não caberia ao STJ determinar o cumprimento imediato da pena sem que o governo italiano ou o Ministério Público se manifestassem.

O ex-jogador foi condenado pela Justiça da Itália em 2017, com sentença transitada em julgado em 2022, a nove anos de reclusão pelo crime de estupro, ocorrido em uma casa noturna de Milão, na Itália, em 2013.

A vítima foi uma jovem albanesa, chamada Mercedes. O pedido de homologação e transferência de execução da pena apresentado pelo governo da Itália teve por base justamente o tratado de extradição firmado com o Brasil.

Além do pedido de habeas corpus negado, a defesa de Robinho também chegou a argumentar pela redução da pena do ex-jogador, e que a condenação não levasse em conta o crime cometido como “hediondo”. O argumento é que estupro está na Lei dos Crimes Hediondos, mas “estupro coletivo”, não.

“A mera homologação da sentença italiana pelo STJ não é suficiente para conferir ao crime a hediondez, pois tal classificação depende da expressa previsão legal”, escreveu o advogado Mário Rossi Vale, responsável pelo documento do pedido feito em maio.

*Com informações da Ansa e do Estadão

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