Imagine entrar em um órgão público em Portugal e ouvir um sotaque brasileiro do outro lado do balcão. Ou dar entrada em uma obra e descobrir que quem analisa o processo também é um conterrâneo. A cena pode parecer incomum hoje, mas já entrou no radar das autoridades locais.
As juntas de freguesia, estruturas da administração local com funções semelhantes às de prefeituras no Brasil, querem mudar a regra atual e permitir a contratação de imigrantes por meio de concursos públicos. O tema já foi levado ao Governo dentro da discussão de um plano de integração.
Atualmente, isso não é permitido. A legislação exige nacionalidade portuguesa para acesso à maioria dos cargos públicos.
Regra impede contratação
Segundo o presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Francisco de Brito, a limitação é clara. “Neste momento, nem as juntas de freguesia, nem a Administração Pública, podem contratar imigrantes”, disse ao jornal Expresso.
Ele explica que o modelo dos concursos públicos restringe o acesso. “Os concursos exigem que a pessoa a ser contratada tenha nacionalidade portuguesa”, explicou. Na prática, isso impede que estrangeiros residentes ingressem nos quadros das freguesias.
Falta de trabalhadores pressiona mudança
A proposta surge em um cenário de escassez de mão de obra, principalmente em funções operacionais. Francisco de Brito afirma que a dificuldade é generalizada. “Aquilo que nós dissemos é que sentimos, neste momento, uma grande carência de mão de obra, principalmente nos setores operacionais”, relatou.
Diante desse quadro, as freguesias defendem ampliar o acesso aos concursos.
Integração como argumento
A abertura também é vista como uma forma de integração social. “Se não abrirmos, não estamos integrando.”
O dirigente afirma ainda que há estrangeiros aptos a contribuir. “Há muitos cidadãos estrangeiros que poderiam colaborar.” Hoje, uma alternativa é a contratação por prestação de serviços, mas o modelo é criticado. “Os concursos são abertos para quem tem nacionalidade portuguesa. Podemos ir buscar trabalhadores com recibo verde”, explicou.
Ainda assim, a solução não é considerada adequada, principalmente devido à existência de vínculos precários.
Limites da lei atual
A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas exige nacionalidade portuguesa para a criação de vínculo com o Estado. A Constituição admite exceções, mas de forma limitada, sobretudo para funções técnicas. Esse enquadramento tem sido interpretado pelas autarquias como um impedimento à abertura de concursos para imigrantes.
Pedido ao Governo
A proposta foi discutida com o secretário de Estado da Imigração no âmbito da criação de um plano de integração. A Anafre pede revisão da legislação para permitir a contratação de cidadãos estrangeiros residentes por meio de concursos públicos.
Até o momento, o Governo não respondeu sobre o tema.
O que pode mudar
Se a lei for alterada, o funcionamento das freguesias, estruturas equivalentes a subprefeituras, pode passar por mudanças.
O universo de candidatos seria ampliado e imigrantes poderiam ocupar funções públicas, hoje restritas. Na prática, situações que hoje parecem incomuns podem se tornar parte do cotidiano administrativo em Portugal.
