O número de processos de Estatuto de Igualdade envolvendo cidadãos brasileiros atingiu um recorde em Portugal. Em 2025, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) contabilizou 22.614 processos, o maior volume da série divulgada pela agência.
O total representa crescimento de 20,6% em relação aos 18.752 processos registrados em 2024. Na média, foram quase 62 registros por dia ao longo do ano.
Dos processos contabilizados em 2025, 22.508 eram relativos à igualdade de direitos e deveres. Outros 54 tratavam exclusivamente de direitos políticos e 52 combinavam as duas modalidades.
Estatuto de Igualdade bate recorde em 2025
AIMA contabilizou 22.614 processos de brasileiros, alta de 20,6% sobre 2024.
Evolução dos processos
| Ano | Processos |
|---|---|
| 2019 | 7.320 |
| 2020 | 7.532 |
| 2021 | 10.451 |
| 2022 | 9.269 |
| 2023 | 9.826 |
| 2024 | 18.752 |
| 2025 | 22.614 |
Número mais que dobrou desde 2023
O crescimento se acelerou nos últimos dois anos. Em 2019, foram contabilizados 7.320 processos. O número passou para 7.532 em 2020 e 10.451 em 2021.
Em 2022, houve recuo para 9.269. No ano seguinte, o total subiu para 9.826. Em 2024, saltou para 18.752 e, em 2025, chegou a 22.614.
Em dois anos, portanto, o número mais que dobrou: o volume registrado em 2025 ficou cerca de 130% acima do observado em 2023.
A comparação anual, no entanto, exige cautela. O número de processos contabilizados pela AIMA não significa necessariamente que todos os pedidos tenham sido apresentados no mesmo ano, devido ao volume de solicitações e ao tempo necessário para registro e análise.
Quase 494 mil brasileiros vivem em Portugal
O aumento ocorre em um contexto de forte presença brasileira no país. No fim de 2025, Portugal tinha 493.622 residentes de nacionalidade brasileira, equivalentes a 31,1% da população estrangeira.
O Brasil permanece como a principal nacionalidade estrangeira em Portugal.
O que é o Estatuto de Igualdade
O Estatuto de Igualdade está previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, conhecido como Tratado de Porto Seguro, assinado em 2000.
O regime permite que brasileiros maiores de idade e com título de residência válido em Portugal tenham acesso a uma série de direitos equiparados aos dos portugueses, incluindo direitos relacionados ao trabalho, ao exercício de atividades econômicas e ao acesso à função pública.
O estatuto não concede nacionalidade portuguesa. O beneficiário continua sendo cidadão brasileiro, embora passe a ter os direitos abrangidos pelo regime de igualdade.
Brasileiros com Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e título de residência válido também podem solicitar o Cartão de Cidadão português. Para eles, o documento é opcional e sua emissão não representa aquisição da nacionalidade portuguesa.
O regime também prevê o reconhecimento de direitos políticos, sujeito aos requisitos estabelecidos pela legislação portuguesa.
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Apesar de ser um tratado entre os dois países para que AMBOS tenho, o meu estatuto saiu no final de agosto – depois de 1 ano e meio de espera, sem contar que depois precisa aguardar a Conservatória de Registros emitir o certificado – o que demora mais alguns meses.
Será que no Brasil, esse estatuto está demorando tanto pra sair igual aqui em Portugal?