O senador Fábio Porta (PD) disse em entrevista exclusiva ao Italianismo que não existe “nenhuma chance” de ser introduzido limite geracional por direito de sangue (“iure sanguinis”) na lei da cidadania italiana, apesar de aprovação na Comissão de Assuntos Exteriores da Câmara dos Deputados Italiana na quarta-feira (22).
“O que está em discussão é o parecer de uma comissão que nem é competente para aprovar modificações na lei da cidadania. A comissão competente é a Prima Commissione, a Affari Costituzionali. O que está em discussão é a lei Ius Scholae, que não modifica de maneira nenhuma o iure sanguinis”, afirmou.
Ele ressaltou que o texto proposto pelo Partido Democrático (PD) somente propõe a possibilidade de cidadania para jovens que nasceram na Itália, filhos de pai ou mãe regularmente residente na Itália, que fizeram curso completo no primário ou no secundário.
Integração
O senador explicou ainda que é de praxe que comissões da Câmara com matérias em comum com os temas discutidos sejam consultadas para emitirem pareceres, mas que estes não desempenham papel determinante nas decisões finais do parlamento. Para ele, não há motivo para “pânico ou divisões dentro da comunidade”.
“A minha posição, a posição do Partido Democrático, é de valorizar os ítalo-descendentes, como também integrar os estrangeiros, inclusive os brasileiros que vivem na Itália e não têm acesso à cidadania, apesar de terem nascido ou morarem na Itália”, acrescentou Porta.
Lei da cidadania
Com relação à lei da cidadania italiana, que completou 30 anos, o senador comentou que considera a legislação defasada devido à dificuldade de inclusão de jovens e crianças.
“Apesar de serem colegas de escola de outros italianos, falar o italiano, torcerem pela seleção italiana, essas crianças não conseguem se tornar italianos, senão por um processo muito complexo e demorado, aos 18 anos de idade. É uma injustiça e uma perda do ponto de vista social e econômico, porque a Itália está em uma recessão demográfica e precisa da inclusão de jovens gerações”, comentou.
Inclusão cultural
Ele acredita que é necessário introduzir à lei iure sanguinis elementos de inclusão cultural. Segundo Porta, assim como a Itália aproveita dessa grande parcela de jovens, principalmente dos que nasceram fora da Itália, é justo também que esses jovens tenham condições de apreciar a cultura italiana.
“É preciso haver essa aproximação à cultura italiana, para que sempre os mais jovens, estrangeiros nascidos na Itália e italianos nascidos no exterior, possam integrar o nosso corpo social e econômico. Isso tem que ser discutido também dentro da atual lei iure sanguinis, mas isso não significa colocar limitações geracionais”, disse.
O senador lembrou que foi autor de uma lei que permitiu que, a partir de 2017, 30% dos recursos dos consulados – pagos através da taxa da cidadania – passaram a ser reinvestidos para eliminação das filas dos processos de cidadania. Ele defende que o trabalho deve seguir para que esses recursos cheguem a 100%, para investimento em cultura.
“Não vejo motivo para colocar em contraposição iure culturae e iure sanguinis, ius scholae e iure sanguinis. Nós somos filhos de imigrantes, sabemos mais que qualquer pessoa da importância da miscigenação dos povos. Temos que trabalhar favorecendo a integração e não colocando um contra o outro. Quem fala o contrário ou tem má fé ou não conhece a história”, avaliou o parlamentar.
Grande Naturalização
Por fim, ele comentou sobre a audiência de 12 de julho, quando a Corte Suprema di Cassazione irá se pronunciar sobre a “Grande Naturalização” brasileira, tese levantada pela Avvocatura dello Stato.
Porta disse que já expressou sua preocupação sobre o tema por meio de atas parlamentares apesentadas ao Ministério da Justiça e do Exterior e que acha “profundamente errado” que um órgão da justiça italiana interfira na legislação de tramitação da cidadania.
“Considero absurdo e errado esse posicionamento em relação à ‘Grande Naturalização’. E também uma expressão de falta de conhecimento da história da comunidade italiana no Brasil, da falta de uma estrutura consular na época. Então, espero que juízes responsáveis e sérios não levem à frente um erro tão grave”, concluiu o senador.
Ouça o áudio completo da entrevista com o senador Fábio Porta:
