A Corte Constitucional da Itália marcou para 24 de junho de 2025, às 9h30, a audiência que discutirá a constitucionalidade da atual legislação de cidadania italiana por ius sanguinis (direito de sangue). O processo foi iniciado após questionamento do Tribunal de Bolonha sobre a validade do reconhecimento sem limite temporal (leia aqui).
O caso envolve um ação com 12 brasileiros que solicitam o reconhecimento da cidadania com base em uma ancestral italiana nascida em 1876. O tribunal questiona o reconhecimento automático do direito a descendentes distantes, sem vínculos culturais, linguísticos ou tradicionais com o país.
Conforme o advogado Antonio Cattaneo, que representa os requerentes na Corte — com outros dois defensores, Franco Antonazzo e Marco Mellone —, a ausência de manifestação da defesa do governo pode indicar falta de interesse político em defender a atual norma.
“O governo deveria se constituir em juízo para defender a lei que criou, mas, ao não o fazer, sugere aguardar uma decisão da Corte que o obrigue a rever a legislação”, disse Cattaneo.
REGISTRO A.I.R.E
Atualize o seu cadastro e mantenha os seus direitos. E evite multa.
O AIRE é obrigatório para italianos que moram fora da Itália.
SAIBA MAISSegundo ele, a expectativa é que, cinco dias antes da audiência, o tribunal envie perguntas aos advogados. O envio indica interesse em aprofundar o tema. Caso não ocorram questionamentos, o recurso poderá ser considerado infundado “e então estaremos tranquilos” sobre o tema.
“Eu estou confiante porque parece difícil mudar uma lei que já existe há 30 anos”, expressou Cattaneo.
Marco Mellone, advogado residente em Bolonha, classificou o caso como “a mãe de todas as batalhas” dada a importância do tema.
Debate sobre limites temporais
O presidente do Tribunal de Bolonha, Pasquale Liccardo, foi quem levantou a questão sobre a compatibilidade da atual norma com a Constituição italiana. Em entrevista ao jornal La Repubblica, Liccardo destacou que a Itália é um dos poucos países a manter o ius sanguinis sem restrições temporais.
“Temos milhões de descendentes de italianos no exterior que poderiam solicitar a cidadania, impactando a definição de povo e cidadania conforme previsto na Constituição”, afirmou.
