A Corte Constitucional da Itália confirmou, nesta quarta-feira (22), a realização da audiência que discutirá a validade da cidadania italiana por descendência sem limites. A sessão está marcada para 24 de junho de 2025, às 9h30 (horário de Roma), em audiência unificada.
O julgamento reúne ações encaminhadas pelos tribunais de Bolonha, Milão, Roma e Florença, todas questionando se a transmissão da cidadania italiana pelo princípio do ius sanguinis (direito de sangue) pode ocorrer sem restrições temporais ou vínculos com o país. Os advogados que atuam como patronos dos processos são: Antonio Cattaneo, Franco Antonazzo e Marco Mellone.
Em nenhum dos casos o Estado italiano optou por participar da audiência, apesar da relevância nacional e internacional do tema. “Em nenhum destes casos que a Corte irá analisar, o Estado italiano quis participar”, disse o advogado Antonio Cattaneo.
Havia receio entre operadores jurídicos de que a Corte adiasse a audiência ou optasse por julgar separadamente cada ação. A confirmação do julgamento unificado foi recebida como sinal da relevância constitucional da questão.
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O caso central envolve um grupo de 12 brasileiros que solicitam o reconhecimento da cidadania italiana com base em uma ancestral nascida em 1876. O Tribunal de Bolonha foi o primeiro a levantar a questão, questionando se o reconhecimento automático para descendentes distantes — sem vínculo cultural, linguístico ou territorial com a Itália — está de acordo com os princípios constitucionais.
Em entrevista ao jornal La Repubblica, o presidente do tribunal, Pasquale Liccardo, afirmou: “Temos milhões de descendentes de italianos no exterior que poderiam solicitar a cidadania, impactando a definição de povo e cidadania conforme previsto na Constituição”.
Nova lei em pauta
O julgamento ocorre em um momento decisivo. O Parlamento italiano aprovou – na terça-feira (20) – uma nova legislação que limita o direito à cidadania por sangue, inclusive de forma retroativa.
A audiência do dia 24 será o primeiro teste constitucional dessa nova lei. A decisão da Corte poderá definir os rumos da cidadania italiana para milhões de descendentes no exterior.
“Trata-se de um evento muito importante pelo direito à cidadania italiana por descendência de muitos descendentes. Nesse dia a Corte irá estabelecer se a transmissão da cidadania italiana por sangue sem limites ou condições é constitucional ou não. O julgamento poderá ter um impacto evidente também sobre a constitucionalidade da lei que o Parlamento acaba de aprovar. De fato, essa nova lei considerou irrazoável e perigosa a lei anterior e restringiu, inclusive retroativamente, a transmissão da cidadania por sangue, colocando importantes limites”, disse Cattaneo em nota ao Italianismo.
Impacto amplo
Segundo os advogados Antonio Cattaneo e Marco Mellone, a unificação dos processos mostra a gravidade da questão jurídica. A Corte analisará não apenas a regra vigente, mas também sua compatibilidade com os direitos fundamentais previstos na Constituição Italiana.
