A discussão sobre a Lei de Orçamento 2025 na Itália está gerando grande expectativa, especialmente entre a comunidade ítalo-brasileira, devido ao artigo 106 que prevê o aumento da taxa para processos de cidadania italiana realizados nos tribunais italianos (ação contra as filas).
A proposta, que envolve um reajuste no valor do contributo unificato, tem causado apreensão, pois pode impactar diretamente milhares de brasileiros em busca da cidadania italiana.
Atualmente, o valor da taxa é de 545 euros (aproximadamente R$ 3.500) por processo. Caso o artigo 106 seja aprovado, a taxa será aumentada para 600 euros (cerca de R$ 3.850), sendo cobrada individualmente por solicitante, independentemente do número de pessoas envolvidas no mesmo processo.
A medida afetaria os cidadãos brasileiros que pretendem ingressar com pedidos de cidadania italiana nos tribunais da Itália, mas não impactaria os processos realizados nos consulados ou municípios italianos.
A Suprema Corte reafirmou: a cidadania nasce com a pessoa.
- Nova frente jurídica aberta
- Processos ainda podem ser apresentados
- Avaliação individual antes de qualquer decisão
Emendas ao artigo 106
Conforme o Italianismo apurou, 11 emendas foram apresentadas para modificar ou remover o artigo 106, sendo que 7 delas propõem a supressão completa da taxa de 600 euros.
Essas emendas foram elaboradas por parlamentares de diferentes partidos, tanto da situação (como Lega e Noi Moderati) quanto da oposição (como Partido Democrático e Movimento 5 Stelle), demonstrando consenso sobre a necessidade de rever essa medida.
A opinião de Fabio Porta
O deputado Fabio Porta (PD), que acompanha de perto as discussões sobre o tema no Parlamento Italiano, expressou sua preocupação com os efeitos da medida.
“Estou acompanhando isso com meus colegas da Comissão Orçamentária e também com minha assessoria. Sei que as pessoas estão angustiadas, mas é assim mesmo. O trabalho de emenda na Lei Orçamentária é muito complexo. Há um grande número de emendas, depois uma redução, e uma interlocução com o governo. Não é fácil chegar a uma definição, especialmente quando o governo já apresentou uma proposta, e quando há uma maioria muito forte e sólida a seu favor. Espero que isso (aprovação) não aconteça, mas, se ocorrer, será mais um golpe deste governo contra os italianos da América do Sul, principalmente. Tomara que não”, declarou Porta ao Italianismo.
Quando entra em vigor, se aprovada
O texto da Lei de Orçamento 2025 deve ser apresentado à Câmara dos Deputados no próximo 16 de dezembro. O prazo final para sua aprovação é até o 31 de dezembro de 2024, com a expectativa de que o texto seja concluído antes do Natal. Se aprovado, o aumento da taxa começará a valer a partir de 1º de janeiro de 2025.
