Portugal promulga lei que proíbe burca e rosto coberto em espaços públicos

O presidente de Portugal, António José Seguro, promulgou nesta terça-feira (18) a lei que proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos. Conhecida como “lei da burca”, a medida atinge vestimentas como burca e niqab, embora o texto não mencione especificamente nenhuma religião ou peça de roupa.

A versão final aprovada pelo Parlamento estabelece que é proibido usar, em espaços públicos, roupas destinadas a ocultar ou dificultar a visualização do rosto. A regra vale para vias públicas, locais abertos ao público, espaços de serviço público, eventos, práticas esportivas e manifestações.

O diploma também proíbe que uma pessoa seja coagida a ocultar o rosto por motivos de gênero, religião, idade ou origem.

A proposta teve origem no Chega e foi aprovada definitivamente pela Assembleia da República em 17 de julho. O texto passou por alterações durante a tramitação e adotou como fundamentos centrais a segurança, a ordem pública e a possibilidade de identificação dos cidadãos.

Publicidade / Bendita Cidadania

Cidadania italiana

Ainda dá para entrar com o processo?

A Suprema Corte reafirmou: a cidadania nasce com a pessoa.

• Nova frente jurídica aberta
• Processos ainda podem ser apresentados
• Avaliação individual antes de qualquer decisão

QUERO SABER SE POSSO ENTRAR

Multas chegam a € 3 mil

Quem descumprir a proibição poderá receber multa de € 150 a € 750 quando a infração ocorrer por negligência. Nos casos considerados dolosos, o valor varia de € 400 a € 3 mil. A fiscalização caberá às forças de segurança, enquanto a aplicação das multas será responsabilidade das câmaras municipais.

A lei estabelece exceções para situações justificadas por motivos de saúde, trabalho, atividades artísticas, entretenimento ou publicidade.

Também ficam fora da proibição aeronaves, instalações diplomáticas e consulares, locais de culto e outros espaços considerados sagrados. O rosto poderá ainda ser coberto por razões de segurança, condições climáticas ou quando outra norma legal permitir.

Isso significa que a chamada “lei da burca” não constitui juridicamente uma proibição específica de vestimentas islâmicas. O diploma cria uma regra geral contra a ocultação do rosto em determinados espaços, ainda que burca e niqab estejam entre os casos diretamente atingidos pela medida.

Prisão para quem obrigar mulher a cobrir o rosto

O texto prevê punição mais severa para quem obrigar outra pessoa a ocultar o rosto.

Quem recorrer a ameaça, violência, coação, abuso de autoridade ou abuso de poder, em razão do sexo da vítima, poderá ser condenado a até dois anos de prisão ou a multa penal de até 240 dias. Se a vítima for menor de idade, a pena será aumentada em um terço.

Presidente cita igualdade entre homens e mulheres

Ao anunciar a promulgação, Seguro reconheceu que o tema envolve “grande sensibilidade social e cultural” e afirmou que é difícil estabelecer o equilíbrio entre direitos e deveres nesse campo.

O presidente citou como fundamentos a integração social, a segurança e a igualdade entre homens e mulheres, além de decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sobre restrições à ocultação do rosto.

Segundo a Presidência, considerar aceitável que apenas mulheres sejam obrigadas a esconder integralmente o rosto criaria uma assimetria incompatível com os princípios de igualdade e dignidade entre homens e mulheres. Seguro também destacou o papel do rosto na identificação e na comunicação entre cidadãos.

A lei ainda não produz efeitos imediatamente apenas por ter sido promulgada. O texto determina que ela entre em vigor 30 dias depois de sua publicação no Diário da República.