O governo italiano está prestes a aprovar uma medida que vem sendo classificada pela oposição como uma autêntica “caça à recompensa” jurídica. O novo pacote de segurança do governo de Giorgia Meloni propõe o pagamento de bônus financeiros para advogados que persuadirem seus clientes imigrantes a aceitarem o retorno voluntário aos seus países de origem.
A medida já passou na câmara alta do parlamento e segue agora para votação final.
Como funciona o “prêmio de regresso”
A lógica da proposta é direta: o advogado só recebe o bônus após a confirmação de que o imigrante efetivamente abandonou o território italiano.
- O valor: estimativas da imprensa italiana apontam para cerca de 615 euros (aproximadamente R$ 3.500) por processo concluído com sucesso.
- O orçamento: estão previstos 246.000 euros para este ano, com projeção de aumento para 2027 e 2028, de 492.000 euros anualmente, segundo o jornal il Sole 24 Ore.
- A restrição: paralelamente, o governo quer eliminar o acesso ao apoio judiciário estatal para imigrantes que tentem contestar ordens de deportação na justiça.
“Incompatível com a Constituição”
A reação das instituições jurídicas foi imediata. A associação de advogados criminalistas da Itália, a Unione delle Camere Penali Italiane afirma que a medida fere a independência da profissão.
“Os profissionais devem atuar com independência e não condicionados por incentivos financeiros ligados a resultados que interessam ao Estado”, sublinharam em nota a UCPI.
O sindicato dos magistrados também alertou para o risco de comprometer a proteção judicial, transformando o direito de defesa em um “balcão de negócios” migratório.
Críticas e o “faroeste” jurídico
O líder do partido Più Europa, Riccardo Magi, foi quem cunhou o termo que domina as manchetes: “recompensa ao estilo faroeste”. Para Magi, o governo está tentando transformar advogados em instrumentos de política migratória, subvertendo a função social da advocacia.
O pacote de segurança em números
| Medida | Detalhe |
| Bônus estimado | € 615 por imigrante convencido a sair. |
| Verba para 2026 | € 246.000 destinados ao fundo de incentivo. |
| Condição de pagamento | Apenas após a saída efetiva do país. |
| Corte de apoio | Fim do auxílio estatal para quem contesta deportação. |
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O mais inacreditável que 71,5% dos Italos descendentes Brasileiros são apoiadores desse “infame”governo meloni. Sou dos 28,5% para referendo a favor da renuncia total desse governo meloni…Fora já para esse governo meloni e Cia.