O sistema de imigração e as normas para reconhecimento de cidadania na Itália passam por um período de transição em 2026. O ano será marcado por decisões judiciais sobre restrições de descendência, novas cotas de trabalho e a implementação de controles digitais em toda a União Europeia.
Cidadania por descendência e a Corte Constitucional
A Corte Constitucional da Itália julgará a legalidade da mudança na lei que bloqueou milhares de pedidos de cidadania por descendência (ius sanguinis). O tribunal, com sede em Roma, marcou uma audiência pública para o dia 11 de março de 2026 para examinar o decreto do governo de março de 2025, o famigerado Decreto Tajani.
A legislação atual limita a elegibilidade apenas a pessoas que possuem pai ou mãe ou avós nascidos na Itália. Antes da restrição, o direito de sangue (iure sanguinis) era garantido a qualquer pessoa que comprovasse uma linha ininterrupta de descendência.
Caso a corte decida que as mudanças são inconstitucionais, requerentes que tiveram pedidos negados sob a nova regra poderão recorrer. Além disso, pessoas que perderam o prazo de março de 2025 podem ganhar uma nova oportunidade para aplicar. A sentença é esperada para abril.
Cotas de trabalho e o sistema de fluxos
A Itália planeja admitir cerca de 165 mil trabalhadores de fora da União Europeia em 2026 por meio do sistema de cotas. O governo prometeu reformar o atual modelo, conhecido como decreto flussi, que enfrenta críticas recorrentes por sua burocracia.
A maior parte das autorizações será destinada aos setores de agricultura sazonal, hospitalidade, construção e cuidados pessoais. O primeiro “click day”, data em que o portal do governo abre para pedidos, ocorre em 12 de janeiro para o setor agrícola. Em fevereiro, abrem as vagas para turismo e trabalho doméstico.
Uma novidade para 2026 permite que famílias contratem cuidadores para crianças menores de seis anos fora do sistema de cotas. A regra já valia para idosos e pessoas com deficiência. O governo também anunciou um programa específico para descendentes de italianos residentes em sete países, incluindo os Estados Unidos, mas os detalhes ainda não foram publicados.
Reforma de asilo e simplificação administrativa
A partir do verão de 2026 (meio do ano), a Itália adotará as novas regras de asilo da União Europeia. O bloco prevê a criação de centros de retorno em países fora do território europeu para migrantes com pedidos negados e penas de detenção mais longas para quem recusar a saída voluntária.
Paralelamente, uma lei de simplificação busca facilitar a contratação de estrangeiros. O processamento de vistos de trabalho será encurtado para quem participou de treinamentos apoiados pela Itália no exterior. Outro avanço é a permissão para que contratos de trabalho sejam assinados de forma totalmente digital.
Novos controles digitais
Dois sistemas eletrônicos mudarão a rotina nas fronteiras italianas. O Sistema de Entrada/Saída (EES), que troca carimbos físicos por registros biométricos, deve estar operando plenamente em todos os postos de controle até abril de 2026.
Já o Etias, autorização de viagem obrigatória para cidadãos de países isentos de visto, como o Brasil, deve entrar em vigor no final de 2026. A taxa será de 20 euros e a validade será de três anos.
Para estrangeiros residentes na Itália que viajam ao Reino Unido, o sistema de autorização eletrônica (ETA) passará a ser obrigatório para todas as nacionalidades (exceto britânicos e irlandeses) a partir de fevereiro de 2026. O documento custa 16 libras e vale por dois anos.
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