A proposta de eliminar a taxa de 250 euros cobrada para processos de cidadania italiana de filhos menores nascidos no exterior partiu do Partito Democratico (PD). A informação foi confirmada neste sábado (20) pelo deputado Fabio Porta, após repercussão sobre a autoria da emenda.
Segundo o parlamentar, o texto com a previsão da isenção foi apresentado pelo senador Francesco Giacobbe, integrante do PD, durante a tramitação da Lei de Orçamento 2026 no Senado.
“Como sempre, infelizmente, o MAIE atua segundo uma lógica na qual o trabalho é feito por outros (sobretudo os parlamentares do PD) e depois o senador do MAIE, aproveitando o cargo na maioria e na Comissão de Orçamento, coloca o ‘chapéu’ nos emendamentos que garantem maior visibilidade”, afirmou Fabio Porta em mensagem compartilhada com o Italianismo.
O que dizem os documentos oficiais
Na proposta apresentada por Giacobbe, está registrado que os procedimentos para o reconhecimento da cidadania italiana de filhos menores não estarão sujeitos ao pagamento de taxas consulares, desde que um dos pais esteja inscrito no AIRE (registro de italianos residentes no exterior).
O senador Mario Borghese, do MAIE(Movimento Associativo Italiani all’Estero), é um dos relatores do texto orçamentário, mas não aparece como autor da emenda que trata da isenção da taxa. O PD também apresentou outras propostas para italianos no exterior, incluindo aumento de recursos para escolas, Comites e CGIE, além de medidas sobre saúde, previdência e rede consular.
O Italianismo não conseguiu contato com o senador Mario Borghese até o momento da publicação. O espaço permanece aberto para manifestação.
Contexto da tramitação
O projeto da Lei de Orçamento 2026 (DDL 1689) ainda está em debate no Senado. A discussão geral começou em 19 de dezembro, com análise de emendas prevista para o dia 22. O Governo anunciou que apresentará uma “maxi-emenda” no dia 23, sujeita a voto de confiança. O prazo final para aprovação é 31 de dezembro.
Documentos mostram que MAIE não apresentou nem uma emenda.
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