A extradição da deputada brasileira Carla Zambelli será julgada pela Justiça italiana no dia 27 de novembro. A audiência ocorrerá na Corte de Apelação de Roma, responsável pelo processo desde que a parlamentar foi presa no país no fim de julho. Será a primeira decisão formal da Justiça italiana sobre o pedido feito pelo governo brasileiro.
A sessão está marcada para às 13h no horário local, equivalente a 9h em Brasília. O representante do Ministério Público italiano fará a primeira manifestação, seguido pelo advogado que representa o Brasil e, por fim, pela defesa. Zambelli poderá se pronunciar caso deseje. A decisão será tomada pelos juízes da corte e comunicada alguns dias depois.
Ministério Público é favorável à extradição
O Ministério Público italiano já expressou posição favorável à extradição em documento enviado ao tribunal em outubro. Segundo o órgão, os requisitos jurídicos previstos no tratado bilateral entre Brasil e Itália estão presentes, sem impedimentos legais.
O acordo entre os dois países estabelece que a extradição só pode ser concedida quando os crimes imputados são puníveis com pena privativa de liberdade em ambas as legislações e quando a pessoa foi julgada com garantias mínimas de defesa. Os procuradores afirmam que essas condições foram atendidas.
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QUERO ANALISAR MEU CASODefesa fala em perseguição política
O advogado Pieremilio Sammarco, que representa Zambelli na Itália, adiantou que continuará sustentando a tese de perseguição política. Caso a Corte de Apelação decida pela extradição, tanto a defesa quanto a representação brasileira poderão recorrer.
Mesmo após as decisões judiciais, a palavra final caberá ao governo italiano por meio do Ministério da Justiça, responsável por autorizar ou rejeitar a entrega da parlamentar ao Brasil.
Condenações e fuga
Zambelli deixou o Brasil em junho, antes de iniciar o cumprimento de pena de dez anos de prisão pelos crimes relacionados à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça e à emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Enquanto estava na Itália, a deputada recebeu outra condenação, desta vez de cinco anos, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Esses dois casos foram unificados no mesmo processo de extradição.
Antes de viajar, Zambelli afirmou que a cidadania italiana a tornaria intocável e impediria sua extradição. Desde então, as decisões judiciais tomadas na Itália contrariaram essa expectativa.
Justiça italiana nega todos os pedidos da defesa
Desde a prisão, Zambelli teve duas derrotas significativas. A Corte de Apelação negou o pedido para que aguardasse o processo em prisão domiciliar ou em liberdade, argumentando risco concreto de fuga. Em outubro, a Corte de Cassação, última instância da Justiça italiana, também rejeitou recurso e determinou que ela permanecesse no presídio feminino de Rebibbia, em Roma.
