Filhos de italianos que nasceram fora do país — inclusive de pais naturalizados ou ítalo-descendentes — estão sendo excluídos do direito à cidadania italiana. A medida, que já começou a ser aplicada, é resultado das alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo nº 36, de 28 de março de 2025, convertido na Lei nº 74, de 23 de maio.
As novas regras modificam o artigo 14 da Lei 91/1992 e criam uma distinção inédita: só terão direito automático à cidadania os menores nascidos na Itália após a naturalização dos pais. Já os nascidos no exterior, mesmo que vivam no país desde pequenos, ficam fora.
Essa mudança tem afetado inclusive irmãos dentro de uma mesma família — um com cidadania reconhecida, outro com o pedido negado — e levanta questionamentos sobre a constitucionalidade da norma e seus impactos sociais.
Para debater os efeitos jurídicos e políticos dessa exclusão, o seminário online “Cittadinanza negata” será realizado em 20 de novembro de 2025, das 15h às 18h, com participação gratuita e aberta ao público.
O evento é promovido por organizações como Spazi Circolari, ASGI, Melting Pot Europa, Italiani senza Cittadinanza e ActionAid Italia. A mediação será feita por Chiara Aliberti, do portal Melting Pot.
Participam do debate os advogados Federica Remiddi e Salvatore Fachile, a ativista Fioralba Duma (Italiani senza Cittadinanza) e o coordenador de campanhas Antonio Liguori (ActionAid Italia).
Entre os temas em pauta estão:
- A análise do novo artigo 14 da Lei 91/1992, em conjunto com o artigo 3-bis, e suas implicações práticas;
- Casos recentes de negativas de cidadania a menores nascidos no exterior;
- As consequências jurídicas, sociais e familiares da aplicação das novas regras;
- Possíveis estratégias de contestação legal e de mobilização política e social.
A exclusão já vem sendo formalizada por prefeituras italianas com base em orientações do Ministério do Interior. As negativas aumentam a insegurança jurídica de crianças e adolescentes, muitos dos quais integrados à sociedade italiana, mas agora sem o reconhecimento do vínculo legal com o país.
As inscrições estão abertas até as 12h de quarta-feira, 19 de novembro de 2025, por meio do formulário online: https://forms.gle/o6VE2tsqGgLjSbVv9
O link de acesso será enviado na manhã do evento. Caso as vagas por Zoom se esgotem, haverá transmissão ao vivo pelo canal do Melting Pot Europa no YouTube.
Informações adicionais podem ser solicitadas pelo e-mail: [email protected]
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