Comunicado conjunto afirma que a norma aprovada pelo Parlamento desrespeita valores históricos e culturais da cidadania italiana.
O Comites da Suíça — comissões representativas dos italianos no exterior sediadas em Basileia, Zurique, Genebra, Ticino, Berna, Losanna e San Galo — manifestaram firme oposição à nova legislação italiana que altera as regras para o reconhecimento da cidadania por descendência (iure sanguinis).
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QUERO ANALISAR MEU CASOO posicionamento foi divulgado nesta quarta-feira, 16 de julho, por meio de uma nota oficial do Intercomites, assinada por Michele Scala, coordenador no país.
Segundo a agência Aise, a crítica se concentra especialmente no artigo 3-bis da Lei nº 74, de 2025, recentemente aprovada pelo Parlamento italiano. O texto impõe restrições severas para filhos e netos de italianos residentes no exterior obterem a cidadania italiana.
Segundo o Comites, a medida foi aprovada sem diálogo com as representações democráticas da diáspora. Para as comissões, trata-se de uma “lei excludente, punitiva e potencialmente inconstitucional”, que ameaça direitos historicamente consolidados.
A nova regra impacta sobretudo pessoas nascidas fora da Itália, exigindo novos requisitos administrativos e restringindo o reconhecimento da cidadania em casos de dupla cidadania. “É uma norma que enfraquece o vínculo com a Itália, em vez de fortalecê-lo”, afirma o documento.
As comissões alertam ainda para possíveis violações aos princípios constitucionais italianos, como igualdade (art. 3), solidariedade (art. 2) e participação democrática (arts. 9 e 18). A exclusão de representantes da comunidade italiana no processo legislativo, como os próprios Comites e o CGIE (Conselho Geral dos Italianos no Exterior), também foi duramente criticada.
“Os milhões de italianos e italianas no mundo que mantêm vivo o elo com o país de origem não podem ser tratados como cidadãos de segunda classe”, diz o texto.
A decisão da Corte Constitucional mudou o cenário. A nova lei da cidadania agora será analisada pela Justiça da União Europeia.
Ao final, os Comites suíços reafirmam o compromisso com a defesa dos direitos civis, sociais e culturais das comunidades italianas no exterior e com uma cidadania “que una, e não que divida”.
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