Em uma decisão importante, o Tribunal de Turim reverteu nesta sexta-feira (16) o cancelamento de residências relacionadas ao processo de reconhecimento da cidadania italiana. O caso envolveu oito recorrentes cujas residências foram canceladas pela prefeitura de Santa Maria Maggiore, em 2021.
A operação, conhecida como operação ‘Super Santos’, ganhou destaque pelas alegações do oficial demográfico do município, Luigi Spadone, que argumentou, na época, que os ítalo-brasileiros não demonstraram o desejo de morar permanentemente na Itália, mas estavam alojados apenas durante o tempo necessário para obter a cidadania.
A advogada Daniele Mariani, que representou o caso, juntamente com o advogado Andrea Cavallasca, enfatizou que a vitória vai além de seus clientes, abrangendo milhares de ítalo-brasileiros que enfrentavam o risco de terem seus processos anulados.
Mariani ressaltou a decisão do judiciário italiano, afirmando que os municípios devem concluir os processos dentro dos prazos legais e não suspender arbitrariamente os procedimentos.
A nova lei agora será analisada pela Justiça da União Europeia. E há precedentes europeus que fortalecem a defesa dos descendentes.
- Nova frente jurídica aberta
- Processos ainda podem ser apresentados
- Análise individual do seu caso
“O judiciário italiano reconheceu o direito das pessoas que vêm à Itália para reconhecer a cidadania e de que o comune, efetivamente, tem que concluir o processo. Eles não podem, simplesmente, suspender um processo por qualquer motivo que seja. Nesse caso tinha uma investigação em curso”, afirmou Mariani.
Ela também apontou um caso semelhante em Régio Calabria, onde o juiz reconheceu que mesmo que os requerentes tenham deixado o país antes do término do processo, o fato de terem registrado sua residência durante o processo confere a eles o direito de ter a cidadania concluída e reconhecida pelo comune onde foi feito o pedido.
Para Mariani, esta decisão não apenas garante o direito à cidadania italiana para os recorrentes, mas também estabelece um importante precedente legal, influenciando casos semelhantes em todo o país.
“O Tribunal de Turim reforçou a importância de respeitar os procedimentos legais e proteger os direitos daqueles que buscam o reconhecimento de sua cidadania”, concluiu Mariani.
