A prefeitura de Santa Maria Maggiore cancelou nesta semana três residências de cidadãos brasileiros que realizavam o processo para reconhecimento da cidadania italiana na cidade.
A ação é resultado do desdobramento da operação ‘Super Santos’ realizada pela polícia de Verbania, no Piemonte, em março deste ano, e que investigou práticas suspeitas de cidadania.
Segundo Luigi Spadone, oficial responsável pelo serviço demográfico, o município não aceitou as alegações da defesa dos brasileiros. “Um dos pilares foi a falta do elemento subjetivo da residência, que é o desejo de morar permanente em território italiano e não ficar alojado apenas o tempo necessário para obter a cidadania”, disse Spadone. Os brasileiros já deixaram o alojamento.
O argumento do município é interpretativo e cabe recurso. Não há nas circulares que regulamentam o processo de cidadania italiana um tempo pré-estabelecido para fixar residência na Itália.
A Suprema Corte reafirmou: a cidadania nasce com a pessoa.
- Nova frente jurídica aberta
- Processos ainda podem ser apresentados
- Avaliação individual antes de qualquer decisão
Ter um endereço fixo é um dos requisitos para os que têm direito à cidadania italiana para pleitearem o reconhecimento em solo italiano – e consequentemente fugir das ilegais filas nos consulados italianos que ultrapassam os 10 anos de espera.
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