A Itália venceu uma batalha contra o serviço de hospedagem Airbnb no Tribunal de Justiça da União Europeia, que declarou como legítimo o regime fiscal imposto pelo país à plataforma.
O Airbnb havia acionado a corte da UE devido a um imposto de 21% criado pelo governo italiano em 2017 para taxar reservas em serviços de “aluguéis breves”.
Tendo a multinacional americana como alvo, a regra foi estabelecida após pressões do setor hoteleiro, que reclamava de um tratamento fiscal privilegiado para serviços como o Airbnb.
No entanto, segundo o Tribunal de Justiça da UE, a Itália não viola normas europeias ao exigir a coleta de informações e dados sobre as locações feitas por meio dessas plataformas e ao aplicar o imposto na fonte.
A Suprema Corte reafirmou: a cidadania nasce com a pessoa.
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Por outro lado, a corte disse que a obrigação de o Airbnb designar um “representante fiscal” é uma “restrição desproporcional à livre prestação de serviços”. (ANSA).
