O deputado Luis Roberto Lorenzato (Lega), que atua no Parlamento italiano, está em entendimento com o senador Luiz Osvaldo Pastore (MDB) para garantir a renovação do acordo recíproco entre Brasil e Itália para habilitação de motoristas.
“Já entramos em entendimento com o senador, visando a renovação do acordo, que vence em janeiro de 2023, garantindo assim que esse importante direito não seja perdido”, declarou Lorenzato ao Italianismo.
Desde 2018 existe um acordo bilateral entre Brasil e Itália, que garante o reconhecimento recíproco de habilitações dos motoristas dos dois países.
Assim, é possível, através de uma simples conversão, um brasileiro adquirir a Patente di guida italiana, a habilitação italiana. A conversão dispensa os brasileiros habilitados de passarem por todo o processo para habilitação na Itália.
O acordo, assinado em 15 de janeiro de 2018, tem validade de cinco anos. Ou seja, em 2023, ele poderá perder sua validade, caso nada seja feito para sua renovação.
Regras do acordo
O reconhecimento bilateral de habilitações prevê que o motorista brasileiro possa trocar sua CNH pela Patente di guida italiana sem necessidade de exames ou testes. O entendimento é que o brasileiro já fez este processo para obter a sua CNH.
Enquanto o processo para obtenção da licença italiana estiver em andamento, o brasileiro poderá dirigir na Itália com a sua CNH. Terminado o processo, a conversão será feita e o cidadão poderá circular livremente, com sua nova habilitação devidamente reconhecida.
Para obter a conversão de sua CHN para a habilitação italiana, é preciso cumprir alguns requisitos, que são: possuir a CNH brasileira dentro da validade, residir na Itália por menos de quatro anos, ter tirado sua primeira habilitação antes de estar legalmente na Itália e possuir as categorias A ou B da CNH.
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