Notícia era aguardada desde janeiro de 2018 por brasileiros que precisam converter a CNH
O modelo novo da Carteira de Habilitação brasileira passa a valer na Itália a partir de 22 de fevereiro. A informação foi revelada pelo senador Ricardo Merlo, subsecretário de Estado do Ministério das Relações Exteriores da Itália, nesta quinta-feira (10).
Brasileiros que moram na Itália aguardavam por esta decisão desde que o acordo entrou em vigor em janeiro de 2018.
Por uma falha do governo brasileiro, o modelo novo de CNH, adotado em 2017, não estava contemplado pela resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamentou apenas as habilitações emitidas entre 2006 e 2016.
O Acordo Brasil-Itália sobre Conversão de Carteiras de Motorista prevê que os nacionais de um dos países que residem no outro país podem pedir a conversão da carteira sem submeter-se a exames teóricos e práticos, nas categorias A e B.
Veja quais os requisitos para solicitar a conversão:
- Possuir carteiras definitivas, válidas e em vigor;
- Possui uma CNH nas categorias A e B. Para obtenção de categorias diversas, deverão ser realizados os exames específicos previstos na legislação de cada país;
- Ser residentes legalmente no outro país há menos de 4 anos da data de solicitação da conversão. Os brasileiros que tiverem residentes legalmente há mais de quatro anos terão a carteira italiana fornecida com notificação para realização dos exames teóricos e práticos.
- Não podem ser convertidas carteiras emitidas após a obtenção da residência legal.
O procedimento é feito diretamente no órgão responsável do país de residência do estrangeiro (“motorizzazione” para os residentes na Itália e DETRAN para os residentes no Brasil”) e não depende de solicitação de documentos ao Consulado.
Confira a lista completa de documentos a ser apresentada na “motorizzazione”: DOCUMENTI NECESSARI
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