Nesta quarta-feira, 11 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo de reconhecimento recíproco das carteiras de habilitação entre Brasil e Itália (PDL 683/24), assinado em julho de 2024 durante a visita do presidente italiano Sergio Mattarella.
Era o último estágio necessário para a renovação do acordo, que marca um passo histórico para facilitar a vida de brasileiros que residem na Itália e italianos que vivem no Brasil. Agora, o texto será enviado ao Senado.
O relator do projeto, deputado Eros Biondini (PL), celebrou a conquista em sua conta no Instagram: “Grande dia! Depois de uma luta de mais de dois anos, conseguimos relatar e aprovar o projeto da renovação do acordo. Uma vitória histórica que contemplará milhares de brasileiros. Agradeço ao deputado Fabio Porta, presidente do grupo Itália-Brasil, por todo empenho.”
O que muda com o acordo?
A conversão direta da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira para a habilitação italiana, e vice-versa, será feita sem a necessidade de realização de exames teóricos ou práticos, desde que atendidos os critérios estabelecidos:
A Lei 74/2025 está sendo questionada na Corte de Justiça da União Europeia. Para milhares de descendentes, o próximo passo depende de entender como a nova regra afetou cada caso.
Seu processo ainda pode ter uma saída judicial.
ANALISAR O MEU CASO- Residir no país por menos de seis anos;
- Possuir CNH válida e definitiva, das categorias A ou B.
O processo será realizado na Motorizzazione Civile na Itália ou nos órgãos do Detran no Brasil, respeitando as normas locais.
“A renovação do acordo é aguardada pela comunidade brasileira residente na Itália, estimada em 159 mil pessoas”, disse Biondini.
