O ex-deputado Luis Roberto Lorenzato (Lega) e o empresário ítalo-brasileiro Marcelo De Carvalho Fragalli protocolaram denúncia na Procuradoria de Justiça Italiana, nesta segunda-feira (5), no Tribunal de Roma, contra o diplomata Stefano Soliman.
Ministro plenipotenciário do Ministério das Relações Exteriores da Itália, Soliman é autor do parecer técnico que classificou o chamado “Decreto Tajani” como assunto urgente.
Em nota ao Senado italiani, ele afirmou que descendentes de italianos no exterior, especialmente os oriundos do Brasil, representam uma ameaça para a Itália e para a União Europeia.
Essa classificação permitiu ao governo de Giorgia Meloni aprovar a medida sem debate parlamentar, ignorando instâncias como o CGIE (Conselho Geral dos Italianos no Exterior) e as comissões legislativas.
A nova lei agora será analisada pela Justiça da União Europeia. E há precedentes europeus que fortalecem a defesa dos descendentes.
- Nova frente jurídica aberta
- Processos ainda podem ser apresentados
- Análise individual do seu caso
“A célebre frase de que ‘não existe crime perfeito’ faz todo sentido. Com este documento, temos a prova e a autoria do responsável pelo golpe contra todos os cidadãos italianos no exterior”, escreveu Lorenzato, representante da Lega no Brasil, quando o conteúdo veio a público, em abril.
Segundo os denunciantes, as declarações são xenofóbicas, violam a Constituição italiana e ferem a dignidade de milhões de ítalo-descendentes em todo o mundo.
Tais declarações teriam, inclusive, servido de base ideológica para o controverso projeto legislativo conhecido como “Decreto Tajani”, que visa restringir ou eliminar o direito à cidadania italiana por descendência (ius sanguinis).
Em nota conjunta para a imprensa, Lorenzato e Fragalli declararam: “Não ficaremos calados diante de ataques que tentam deslegitimar os laços profundos e legítimos entre a Itália e seus descendentes no mundo. É nosso dever cívico reagir diante de declarações tão graves”.
A denúncia pede a responsabilização do diplomata e alerta para possíveis retrocessos nos direitos civis dos ítalo-descendentes.
