O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia foi aprovado provisoriamente pelos países europeus nesta sexta-feira (9). A medida tem potencial para reduzir o preço de produtos importados e alterar o mercado de consumo no Brasil.
No setor de vinhos, a mudança será significativa. Atualmente, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai pagam uma taxa de 27 por cento para importar a bebida da Europa. Com o acordo, essa alíquota será zerada em um prazo de 8 a 12 anos.
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QUERO ANALISAR MEU CASOA redução tarifária dependerá do tipo de produto, conforme informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). O cronograma detalhado estabelece uma transição gradual para a abertura do mercado.
Chocolates e produtos premium
As importações de chocolate também terão redução de custos. Atualmente, esses produtos são taxados em 20 por cento. O acordo prevê dois prazos para a isenção: uma parte terá tarifa zero em 10 anos e a outra em 15 anos.
Especialistas avaliam que a queda nos impostos deve ampliar a presença de marcas de chocolate premium no mercado brasileiro. No entanto, a redução tributária não significa necessariamente que os produtos terão preços acessíveis ao grande público.
O tratado estabelece ainda tarifa zero para o azeite de oliva europeu. No Brasil, o governo federal já havia isentado o produto do imposto de importação em março deste ano, antecipando parte dos efeitos comerciais.
Aprovação e assinatura
O Comitê de Representantes Permanentes da União Europeia deu sinal verde ao texto. A aprovação final ocorreu após os governos confirmarem os votos. A assinatura oficial está marcada para o dia 17 de janeiro, no Paraguai.
A Itália, que inicialmente apresentou resistências, deu aval ao texto. O governo italiano foi convencido por um pacote de garantias da União Europeia que protege os agricultores europeus contra aumentos súbitos de importações do Mercosul.
A decisão da Corte Constitucional mudou o cenário. A nova lei da cidadania agora será analisada pela Justiça da União Europeia.
