Como diz o ditado, “cautela e canja de galinha não fazem mal a ninguém” — especialmente nos tribunais italianos.
Recentes reorganizações nas Varas de Cidadania (ou Sezione Immigrazione) trouxeram novas exigências para processos de cidadania, que agora demandam dos requerentes e advogados ainda mais paciência e atenção aos detalhes.
Se a intenção era facilitar, a direção tomada foi justamente o oposto, com burocracia adicional e regras que vêm surpreendendo muitos.
O caminho? Precaver-se e redobrar a cautela.
Milão: assinatura digital? Aqui, nem pensar!
No Tribunal de Milão, a instrução é clara: todas as procurações devem ser assinadas manualmente e autenticadas (por autenticidade) em cartório, descartando o uso de assinaturas digitais.
Em tempos de tecnologia e de facilidades digitais, Milão vai contra a corrente, insistindo em processos “tradicionais” que lembram a burocracia de outras décadas.
Isso afeta diretamente quem reside fora da Itália. Mesmo quem está em outro país precisa assinar à mão e autenticar o documento em cartório, revelando a rigidez burocrática do sistema.
Como se não bastasse, o Tribunal exige que o endereço de residência do requerente conste na procuração, em vez do domicílio fiscal.
Essa mudança afeta especialmente brasileiros que vivem fora da Itália, mas tentam acelerar o processo de cidadania na Justiça italiana, enfrentando as filas consulares no Brasil.
Em casos como o de um brasileiro residente nos EUA por trabalho, por exemplo, mas com domicílio fiscal no Brasil, o processo agora exige a indicação do endereço de sua residência real.
Assim, o “jeitinho” de declarar o domicílio fiscal como residência fixa para atender à jurisdição consular no Brasil já não funcionará mais, arriscando a rejeição do processo se o endereço não corresponder à realidade.
Veneza: limite de requerentes
Já em Veneza, o exótico Protocollo d’Intesa (ou Protocolo de Entendimento) firmado entre o Tribunal e associações — que dizem representar os ítalo-brasileiros — já está em vigor, com diretrizes publicadas no site do Tribunal.
Entre as medidas mais criticadas, o protocolo impõe um limite de até 10 requerentes por processo, o que gerou reação negativa entre advogados e operadores do direito ligados ao tema da cidadania italiana.
Reggio Calabria: tentativas de agendamento não documentadas? Processo indeferido
Em Reggio Calabria, a burocracia tem outro formato. Recentemente, o juiz Flavio Tovani negou um pedido de cidadania alegando que o requerente não comprovou tentativas suficientes de agendamento na famigerada plataforma Prenot@mi.
O simples fato de tentar acessar o site várias vezes não basta. Agora, é preciso materializar essas tentativas: documentá-las formalmente em cartório, registrar cada passo, e incluir envios com aviso de recebimento para provar que os acessos foram reais — e contínuos até a data da audiência.
Para evitar reveses, o conselho é direto: registre cada tentativa e faça dessa tarefa uma obrigação.
Em Reggio Calabria, não basta a insistência; cada acesso mal-sucedido deve ser documentado, deixando claro o empenho do requerente em acessar o serviço — por mais precário que seja.
Brescia: boas notícias com novo sistema de pagamento
Mas nem tudo são más notícias. Em Brescia, na Lombardia, uma nova medida veio para facilitar o andamento dos processos.
Um acordo entre o Tribunal e a Agência Fiscal (Agenzia delle Entrate) estabeleceu que as taxas para o registro de sentenças agora serão emitidas por meio de boletos, enviados diretamente ao advogado responsável.
A medida oferece uma alternativa mais prática para resolver as questões financeiras.
Tribunal de Roma: reorganização e remarcação de audiências
Por fim, o Tribunal de Roma está em plena reorganização, e os processos de cidadania passarão a ser designados diretamente aos juízes de direito, deixando de ser atribuídos aos juízes auxiliares, como o Italianismo já adiantou.
Novos agendamentos devem ser retomados ainda em dezembro desse ano. Além disso, todas as audiências (fictícias) previstas para o dia 31 de dezembro de 2024 serão automaticamente remarcadas para o próximo ano – ou mais.
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