Cidadania negada porque “não conhece a língua italiana”. Mas a requerente trabalha como tradutora para o tribunal e para a polícia
Uma jovem croata que vive na Itália há 14 anos teve a cidadania italiana por naturalização rejeitada pelo Ministero dell’Interno, nesta terça-feira (26). Segundo o comunicado do órgão italiano, ela não cumpriu uma das exigências do Decreto de Segurança: conhecer o idioma.
O curioso é que a jovem, que vive em Trieste, fez o ensino médio na Itália, está prestes à se formar em direito e trabalha como tradutora (do inglês-croata) para o Tribunal de Trieste e para a Polícia do Estado.
Para a membro do PD – Partido Democrático, Debora Serracchiani, que faz oposição ao atual governo, trata-se de uma “situação lamentável”.
Nesta quarta, ela fez uma representação ao ministro do Interior, Matteo Salvini. “Parece realmente incomum uma cidadã que vive e trabalha em Trieste por mais de 14 anos não conhecer a nossa língua”, disse a política italiana.
A Suprema Corte reafirmou: a cidadania nasce com a pessoa.
- Nova frente jurídica aberta
- Processos ainda podem ser apresentados
- Avaliação individual antes de qualquer decisão
Segundo ela, trata-se de uma interpretação anormal, desproporcional e irracional a aplicação da nova lei sobre a aquisição e revogação da cidadania italiana. “Eu perguntei ao Ministro Salvini se ele não considera a necessidade de tomar medidas administrativas para verificar o efetivo conhecimento da língua italiana dos requerentes”.
Desde de dezembro de 2018, as regras para quem deseja solicitar a naturalização italiana estão mais exigentes. Por meio do Decreto Salvini, que virou lei, o governo da Itália exige conhecimento prévio do idioma por meio de um teste de proficiência. O candidato a naturalização precisa atingir, no mínimo, o nível B1 — o que equivale ao intermediário — para que o processo seja finalizado. A regra vale tanto para quem mora na Itália quanto para os que deram início à naturalização italiana nos consulados italianos, no Brasil.
Comunicado emitido pelo ministério italiano
Associações e representantes dos italianos no Brasil tentam mudar o regulamento para que a exigência seja relaxada, e o teste de proficiência seja apresentado ao final do processo. Hoje, o exame precisa ser anexado junto aos demais documentos logo no início do processo.
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