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Quem é o juiz que vai julgar meu processo de cidadania italiana

O “Juiz Honorário” é o responsável por analisar a ação para o reconhecimento da cidadania italiana.

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Quem é o juiz que vai julgar meu processo de cidadania italiana | Repubblica

Sabia que não é um juiz quem vai analisar as suas certidões e demais documentos no processo de reconhecimento da cidadania italiana?

Em geral, é o “Juiz Honorário do Tribunal”, ou Giudice Onorario di Tribunale (GOT), em italiano, a pessoa nomeada para desempenhar esse papel.

O GOT examina a prática apresentada pelo advogado e faz um resumo para que o juiz titular – aquele que aparece no aplicativo do tribunal – tome a decisão.

No sistema jurídico italiano, um Juiz Honorário de Tribunal pode ser nomeado para desempenhar tarefas judiciais em casos específicos, geralmente em processos menores ou mais simples. Como é o caso das ações contra as filas dos consulados.

Sem ser um membro permanente do poder judiciário, os Juízes Honorários do Tribunal atuam sob a supervisão de um juiz regular.

O objetivo do uso de Juízes Honorários é, em teoria, aliviar a carga de trabalho dos juízes regulares, aumentando a eficiência e agilidade do sistema judiciário.

O tempo de permanência deles no cargo é de três anos, mas com possibilidade de prorrogação por mais três anos, uma única vez. Para se habilitar ao cargo, é necessário ser licenciado em Direito e possuir requisitos morais e civis específicos.

O concurso é realizado de três em três anos.

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