“O Estado não pode punir os filhos”, diz jurista sobre atraso em Roma

O Comune de Roma acumula mais de 120 mil certidões de nascimento e casamento em atraso. A fila impacta diretamente famílias que aguardam documentos para validar direitos civis ou concluir o reconhecimento da cidadania italiana — o que inclui garantir a cidadania de filhos menores de idade.

“Estamos há dois anos esperando nossas certidões em Roma para atualizar o AIRE e pedir a cidadania dos nossos filhos, mas com a mudança da lei, o direito dos nossos filhos foram tirados”, conta Maria Mercedes, que ilustra a situação de milhares de famílias na mesma condição.

O problema não se limita à capital italiana. Em Val di Zoldo, no norte da Itália, o prefeito Camillo De Pellegrin reconhece o acúmulo de processos. Segundo ele, o município ainda trata pedidos de 2019. O município vem sendo alvo de decisões judiciais que obrigam a transcrição de certidões de novos cidadãos italianos.

Falta de estrutura e pessoal na comuna são apontadas como causas principais para o atraso.

A pressão aumentou após a conversão em lei do Decreto Tajani, em maio deste ano. Com a mudança, filhos menores que não foram incluídos no processo principal perderam o direito automático à cidadania. Muitos ficaram de fora por orientação de tribunais, limitações financeiras ou porque nasceram durante ou depois da ação judicial.

Em maio, o Tribunal de Roma deu ganho de causa a um jovem que teve a cidadania negada por culpa dos atrasos estatais. A decisão reforça que o Estado pode ser responsabilizado pela burocracia excessiva.

Para o professor em direito Paolo Morozzo della Rocca, especialista em imigração, a sentença deixa claro que o Estado não pode transferir suas falhas para as famílias.

“O Estado não pode transferir para os filhos os próprios atrasos” — disse. Para ele, “quando um genitor se torna cidadão italiano, o filho menor tem o direito de seguir o mesmo caminho. Se isso não ocorre por culpa exclusiva da administração, a criança não pode pagar essa conta. O juiz aplicou corretamente a lei vigente no momento do pedido, respeitando o princípio da boa-fé e o interesse superior do menor”.

Como diz o vice-primeiro-ministro Antonio Tajani, “a cidadania italiana é coisa séria”. Os atrasos, também.