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Cidadania

Lega, de Salvini, apresenta emenda ao projeto de lei sobre cidadania; leia aqui

Nova proposta da Lega reconhece cidadania italiana mesmo sem nascimento na Itália.

Proposta da Lega busca assegurar o direito à cidadania para netos de italianos, mesmo fora da Itália
Proposta da Lega busca assegurar o direito à cidadania para netos de italianos, mesmo fora da Itália | Foto: Alberto Pizzoli/AFP

A Lega, partido que integra a base do governo italiano, apresentou uma emenda ao projeto de lei sobre cidadania que altera pontos polêmicos do texto anterior. A proposta reconhece o direito à cidadania italiana a descendentes diretos — inclusive netos — mesmo que nem eles nem seus pais tenham nascido em território italiano.

O texto modifica o artigo 3-bis da Lei nº 91/1992, que trata do reconhecimento da cidadania por descendência. A nova redação, protocolada como A.S. 1432, elimina a exigência de nascimento na Itália e reforça o princípio do ius sanguinis — ou seja, o direito transmitido pelo sangue.

Segundo a proposta, será possível reconhecer a cidadania italiana se um dos pais, ou mesmo um avô, for cidadão italiano. Isso corrige a tentativa anterior, do Decreto-Lei 36, de limitar o reconhecimento apenas a quem tivesse um antepassado nascido ou residente na Itália.

A mudança beneficia especialmente os descendentes de italianos residentes no exterior, que já possuem outra cidadania.

O ponto fraco da nova redação da Lega – do vice-primeiro-ministro Matteo Salvini – é que o reconhecimento da cidadania só será possível se o pedido foi apresentado até as 23h59 de 27 de março de 2025, horário de Roma, conforme a legislação vigente até essa data. A restrição pode gerar contestações na Justiça.

A emenda também revoga trechos que negavam a cidadania a quem nasceu fora da Itália antes da vigência da nova regra, o que gerava um contrassenso jurídico ao desconsiderar direitos já garantidos por outras leis.

O ex-deputado Luiz Roberto Lorenzato, representante da Lega no Brasil, celebrou a modificação: “É uma primeira vitória. Conseguimos tirar a obrigatoriedade de nascimento na Itália. Agora, quem for neto de italiano poderá reconhecer a cidadania e depois transmiti-la aos pais, como já ocorre em Portugal”.

A proposta ainda será votada e pode sofrer alterações, inclusive com a inclusão de novas emendas dos demais partidos ou de um “emendamento máximo” do governo para esclarecer a questão da retroatividade. Até lá, o debate continua entre parlamentares e representantes das comunidades italianas no exterior.

Leia a emenda na íntegra

A.S. 1432
EMENDAMENTO
ARTICOLO 1

TOSATO, STEFANI, BIZZOTTO, PIROVANO, SPELGATTI

Al comma 1, capoverso <<Art. 3-bis>>, apportare le seguenti modificazioni:

  1. all’alinea, sopprimere le parole da: “In deroga” fino alle seguenti parole: “n. 2358”;
  2. sostituire la lettera c) con la seguente: “c) un genitore o adottante o un ascendente di primo grado dei genitori o degli adottanti è cittadino”;
  3. sopprimere le lettere d) ed e).

Commento: In materia di riconoscimento di cittadinanza per i nati e residenti all’estero, già in possesso di altra cittadinanza.

La legge 91/1992, su cui si basa il diritto alla cittadinanza italiana, prevede che “è cittadino per nascita il figlio di padre o di madre cittadini”. Il decreto legge in esame introduce un articolo in deroga a questo principio cardine, prevedendo che la cittadinanza italiana non si trasmetta automaticamente al proprio figlio, ma che il genitore debba essere nato in Italia o debba aver vissuto almeno 2 anni in Italia o che un nonno sia nato in Italia.

L’emendamento alla lettera a) chiarisce che si agisce nel perimetro dello ius sanguinis, la lettera b) ribadisce che la trasmissione fra genitore e figlio è automatica e che è cittadino italiano anche colui che abbia il nonno cittadino italiano, a prescindere dal luogo di nascita e dalla residenza.

Testo risultante dalla modifica normativa

Articolo 1. (Disposizioni urgenti in materia di cittadinanza)

1. Alla legge 5 febbraio 1992, n. 91, dopo l’articolo 3 è inserito il se­guente: «Art. 3-bis – 1. In deroga agli articoli 1, 2, 3, 14 e 20 della presente legge, all’articolo 5 della legge 21 aprile 1983, n. 123, agli articoli 1, 2, 7, 10, 12 e 19 della legge 13 giugno 1912, n. 555, nonché agli articoli 4, 5, 7, 8 e 9 del codice civile approvato con regio decreto 25 giugno 1865, n. 2358, è considerato non avere mai acquistato la cittadinanza italiana chi è nato all’estero anche prima della data di entrata in vigore del presente articolo ed è in possesso di altra cittadinanza, salvo che ricorra una delle seguenti condizioni:

a) lo stato di cittadino dell’interessato è riconosciuto, nel rispetto della normativa applicabile al 27 marzo 2025, a seguito di domanda, corredata della necessaria documentazione, presentata all’ufficio consolare o al sindaco competenti non oltre le 23:59, ora di Roma, della medesima data;

b) lo stato di cittadino dell’interessato è accertato giudizialmente, nel rispetto della normativa applicabile al 27 marzo 2025, a seguito di domanda giudiziale presentata non oltre le 23:59, ora di Roma, della medesima data;

c) un genitore o adottante o un ascendente di primo grado dei genitori o degli adottanti è cittadino è nato in Italia;

d) un genitore o adottante cittadino è stato residente in Italia per almeno due anni continuativi prima della data di nascita o di adozione del figlio;

e) un ascendente cittadino di primo grado dei genitori o degli adottanti cittadini è nato in Italia. ».

2. All’articolo 19-bis del decreto legislativo 1° settembre 2011, n. 150, sono apportate le seguenti modificazioni: a) la rubrica è sostituita dalla seguente: «Controversie in materia di accertamento dello stato di apolidia e di cittadinanza italiana »; b) dopo il comma 2 sono aggiunti i seguenti: « 2-bis. Salvi i casi espressamente previsti dalla legge, nelle controversie in materia di accertamento della cittadinanza italiana non sono ammessi il giuramento e la prova testimoniale. 2-ter. Nelle controversie in materia di accertamento della cittadinanza italiana chi chiede l’accertamento della cittadinanza è tenuto ad allegare e provare l’insussistenza delle cause di mancato acquisto o di perdita della cittadinanza previste dalla legge.».

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