O Conselho de Ministros da Itália aprovou nesta sexta-feira, 28, um conjunto de medidas que altera as regras para o reconhecimento da cidadania italiana. A proposta, chamada de “pacote cidadania”, foi elaborada pelo Ministério das Relações Exteriores e da Cooperação Internacional (MAECI).
As novas normas estão em vigor desde a meia-noite de 27 de março, com validade imediata, mas ainda precisam ser convertidas em lei pelo Parlamento no prazo de 60 dias. O Italianismo aguarda a cópia do decreto, que deve ser divulgada ao longo do dia.
Segundo nota da Farnesina, o objetivo é valorizar o vínculo efetivo entre o cidadão no exterior e a Itália. O ministro Antonio Tajani afirmou que “não será eliminado o princípio do ius sanguinis, e muitos descendentes ainda poderão obter a cidadania italiana, mas haverá limites claros para evitar abusos ou comercialização de passaportes. A cidadania deve ser algo sério”.
Limite de gerações e vínculo com a Itália
O decreto estabelece que apenas descendentes de até segunda geração — filhos ou netos de italianos — nascidos no exterior terão direito automático à cidadania. A medida já está em vigor.
No entanto, a norma não afeta quem já teve a cidadania reconhecida nem os processos em andamento antes da meia-noite de 27 de março de 2025. Esses casos seguem regidos pelas regras anteriores.
A segunda fase da reforma, iniciada com um novo projeto de lei, trará exigência de vínculo real com o país. Nascidos e residentes no exterior deverão exercer direitos ou cumprir deveres civis na Itália ao menos uma vez a cada 25 anos, como votar ou ter passaporte, por exemplo.
Consolados deixam de processar pedidos
A reforma prevê a criação de um órgão central na Farnesina, em Roma, para analisar os pedidos de cidadania. O atendimento nos consulados ficará restrito a quem já é cidadão, com foco na emissão de passaportes e documentos.
Haverá um período de transição de cerca de um ano para a implementação do novo sistema. O governo também anunciou a modernização dos serviços de registros civis, legalizações e carteiras de identidade.
Aumento da taxa e críticas à pressa da reforma
A taxa para solicitar a cidadania será elevada. Após subir de 300 para 600 euros em janeiro, o valor chegará a 700 euros com a nova legislação.
A aprovação acelerada do decreto causou estranhamento. O texto entrou em vigor antes mesmo da conversão legislativa — procedimento geralmente reservado a situações emergenciais, como pandemias ou conflitos.
Juristas e representantes de comunidades italianas no exterior criticaram a ausência de debate público e o curto prazo para adaptação às novas regras — inclusive já apontam ilegalidades.
Prefeitos e magistrados pediram mudança
A decisão do governo responde também à pressão interna. Prefeitos de cidades pequenas, sobrecarregadas por processos judiciais, relataram dificuldades nos cartórios locais. Consulados e juízes vinham apontando limitações estruturais para lidar com a demanda crescente.
“Ser cidadão italiano é algo sério, e a concessão da cidadania também. Infelizmente, houve abusos e pedidos que iam além do real interesse pelo nosso país”, disse Tajani em entrevista coletiva (veja aqui, em italiano).
Porta: “Governo declarou guerra aos italianos no mundo”
O deputado Fabio Porta, do Partido Democrático (PD), fez duras críticas às novas medidas.
“Se alguém ainda tinha alguma dúvida, agora foi esclarecida: o governo Meloni-Tajani-Salvini declarou guerra aos italianos no mundo — aposentados, desempregados, ítalo-descendentes. Jamais tantos provimentos foram aprovados em tão pouco tempo e com tamanha virulência como nos últimos meses. E, sobretudo, no que diz respeito às últimas decisões anunciadas no Conselho de Ministros sobre a cidadania, com pouco respeito pelo Parlamento e menos ainda pelo sistema de representação dos italianos no exterior. Em temas tão delicados, não se pode intervir de forma emergencial e precipitada. Leremos os textos completos e aguardaremos as etapas parlamentares para intervir de maneira séria e adequada, com o respeito que nos caracteriza — e que, evidentemente, falta a este governo”, disse em nota.
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