Um projeto de lei apresentado no Senado dos Estados Unidos, na última segunda-feira (1), propõe acabar com a possibilidade de cidadania dupla para cidadãos americanos. Caso aprovado, o texto afetaria diretamente americanos que vivem na Europa e desejam manter ou obter a cidadania de países como Itália, Alemanha, França, Espanha e Suécia.
O “Exclusive Citizenship Act of 2025“ foi apresentado pelo senador republicano Bernie Moreno, de Ohio, em 1º de dezembro. Segundo o texto, cidadãos dos EUA “devem lealdade exclusiva aos Estados Unidos” e não poderão manter nacionalidade estrangeira.
A proposta abrange tanto quem já possui cidadania dupla quanto quem pretende se naturalizar fora dos EUA. Caso o projeto vire lei, o cidadão americano que adquirir uma nacionalidade estrangeira após a promulgação perderá automaticamente a cidadania dos EUA.
Renúncia obrigatória
Aqueles que já possuem dupla cidadania teriam o prazo de um ano para escolher entre manter a nacionalidade americana ou a europeia. O texto determina que quem não formalizar essa decisão dentro do prazo será considerado como tendo renunciado voluntariamente à cidadania dos Estados Unidos.
A Suprema Corte reafirmou: a cidadania nasce com a pessoa.
- Nova frente jurídica aberta
- Processos ainda podem ser apresentados
- Avaliação individual antes de qualquer decisão
A renúncia à cidadania americana envolve um processo custoso e burocrático. Atualmente, não há exigência de notificação ao governo dos EUA sobre a posse de uma segunda cidadania, e por isso não existe um número oficial de pessoas afetadas.
Um relatório da International Living sugere que cerca de 40 milhões de cidadãos dos EUA são elegíveis para uma segunda nacionalidade, especialmente descendentes de mexicanos.
Aplicação e fiscalização
O projeto prevê que o Departamento de Estado crie um sistema para registro e fiscalização das renúncias. Aqueles que deixarem de ser cidadãos americanos serão tratados como estrangeiros para efeitos de imigração.
A regra também se aplicaria a filhos de cidadãos americanos que hoje têm direito a passaporte dos EUA por meio dos pais.
Contexto político
A proposta surge em meio a medidas mais rígidas na área de imigração sob o governo do presidente Donald Trump. Moreno, que assumiu o cargo em 2024 com apoio de Trump, renunciou à cidadania colombiana ao se tornar americano.
Em nota, ele afirmou: “Ser cidadão americano é uma honra e um privilégio, e, se você quiser ser americano, é tudo ou nada. É hora de acabar com a cidadania dupla de uma vez por todas.”
Caso seja aprovado no Senado, o projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Representantes e ser sancionado pelo presidente. O texto também poderá enfrentar questionamentos legais. Em decisões anteriores, a Suprema Corte dos EUA já reconheceu o direito à dupla cidadania.
Se aprovado, o projeto teria impacto direto em figuras públicas como a primeira-dama Melania Trump e seu filho Barron Trump, que também possuem cidadania eslovena.
Veja o projeto de lei aqui: Exclusive-Citizenship-Act-of-2025.pdf
