O cenário jurídico em torno da cidadania italiana acaba de sofrer uma reviravolta que promete intensificar o debate entre os poderes em Roma. Em um desdobramento direto das discussões sobre as limitações ao direito de sangue, a Suprema Corte de Cassação publicou na última terça-feira, 12 de maio, a sentença n. 13818/2026. O documento não apenas ignora as recentes pressões por restrições, como o chamado Decreto Tajani, mas estabelece um “escudo” legal para os descendentes.
A decisão da Primeira Seção Cível é uma resposta técnica ao clima de incerteza que pairava sobre os tribunais. A Cassação foi categórica ao definir que a cidadania italiana é um “direito subjetivo absoluto de elevada relevância constitucional, existente desde o momento do nascimento do titular, que possui natureza permanente e imprescritível”. Na prática, a Corte enterra a tese de que o direito seria “precário” ou passível de extinção por decurso de prazo, reafirmando que o vínculo nasce com o indivíduo e não morre jamais.
Este posicionamento cria um confronto direto de interpretações. Embora a Corte Constitucional tenha sinalizado anteriormente que a cidadania poderia sofrer regulações mais rígidas, a Corte de Cassação detém a palavra final na interpretação da lei comum. No ordenamento italiano, a Corte Constitucional não é vinculada às decisões da Cassação, mas deve observar a interpretação que esta faz das leis conforme a Constituição. Este “incêndio” jurídico sinaliza que qualquer tentativa política de restringir o acesso à cidadania encontrará uma barreira intransponível na mais alta instância cível do país.
Sobre o crítico “interesse de agir”, a sentença traz um alento para quem enfrentava o colapso dos agendamentos consulares. A Corte decidiu que a via judicial é plenamente legítima sempre que o cidadão encontrar “impedimentos, dificuldades ou delongas que não permitem sequer a apresentação da respectiva solicitação à administração para isso designada”. Com isso, a justiça reconhece que barreiras digitais, como as falhas nos sistemas de agendamento, equivalem a uma negativa de direito.
A decisão reforça que ninguém busca o tribunal por livre escolha, mas sim porque “encontra uma dificuldade em fazer o reconhecimento perante o Consulado”. Para os magistrados, o prejuízo causado pela inércia ou pela burocracia estatal é suficiente para que o juiz intervenha e declare o status de cidadão.
Para os milhares de descendentes com documentos prontos ou processos em curso, a sentença funciona como um novo paradigma, ou uma esperança. Ela protege o patrimônio histórico e jurídico das famílias contra manobras legislativas temporárias, garantindo que a cidadania italiana continue sendo um direito imprescritível, independentemente das “lungaggini” (delongas) administrativas.
Veja a sentença:
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Que delícia ver os juízes politiqueiros da Corte Constitucional ficarem com cara de tacho depois dessa decisão da Corte de Cassação. Tomem!
Que delícia ver os juízes politiqueiros da Corte Constitucional ficarem com cara de tacho depois dessa decisão da Corte de Cassação.
Se, abre aspas, a cidadania italiana é um: “direito subjetivo absoluto de elevada relevância constitucional, existente desde O MOMENTO DO NASCIMENTO DO TITULAR, que possui natureza permanente e imprescritível”. Bem, eu nasci em 1984 e desde esse momento eu era titular da cidadania italiana (por sangue). Eu obtive esse direito em 1984, quando não havia decreto Tajani. Pode vir um decreto 41 anos posterior e retirar aquilo que já sou titular desde o nascimento? O mais probo não seria incidir limitações somente para aqueles nascidos pós-decreto?