Desde 8 de novembro, a Itália passou a exigir o cadastro obrigatório de influencers considerados “relevantes” pela AGCOM, a Autoridade para as Comunicações. A nova regra vale para quem tem mais de 500 mil seguidores ou alcança 1 milhão de visualizações por mês em redes sociais.
A medida, aprovada na deliberação nº 197/2025, obriga esses criadores a se registrar em um novo sistema, com regras rígidas sobre publicidade, uso de inteligência artificial, proteção de menores e transparência. A penalidade por descumprimento pode chegar a 600 mil euros.
Quem precisa se cadastrar
A inscrição é obrigatória para criadores de conteúdo que atendam a pelo menos um dos critérios:
– Ter 500 mil seguidores ou mais em redes como Instagram, TikTok, YouTube, Facebook ou Twitch;
– Alcançar 1 milhão de visualizações mensais, em média, nos seus canais digitais.
Segundo a própria AGCOM, a expectativa é de que cerca de 2 mil pessoas entrem na categoria de “influencers relevantes”. Quem já atinge esses números deve se cadastrar imediatamente, sob risco de multa.
O que muda com o novo registro
A partir do momento em que se registram, os influencers passam a seguir as mesmas regras de empresas de mídia, como emissoras de TV e rádio. Isso inclui:
– Proibição de publicidade disfarçada: todo conteúdo patrocinado precisa ser claramente identificado;
– Respeito à proteção de menores: conteúdos não podem ferir os direitos de quem tem menos de 18 anos;
– Proibição de discursos de ódio ou incitação à violência;
– Responsabilidade sobre informações publicadas, com dever de checar fatos;
– Obrigação de informar o uso de filtros ou inteligência artificial em imagens e vídeos.
As regras fazem parte de um novo Código de Conduta elaborado pela AGCOM, que já está em vigor.
Penalidades chegam a 600 mil euros
Quem não se cadastrar ou desrespeitar as novas regras está sujeito a multas severas:
– Até 250 mil euros por publicidade oculta ou outras infrações leves;
– Até 600 mil euros em casos graves, como conteúdos que afetam crianças ou adolescentes.
A AGCOM será responsável por investigar e aplicar as penalidades, podendo agir por conta própria ou com base em denúncias do público. O órgão também manterá uma lista pública dos influencers registrados, atualizada duas vezes por ano.
Como é feito o cadastro
O processo é simples: o influencer precisa preencher um formulário no site da AGCOM, com dados pessoais, links dos perfis nas redes, endereço digital (como e-mail ou PEC) e uma cópia de documento de identidade. Se tiver empresa, também é necessário enviar os dados do representante legal.
E quem mora fora da Itália?
A regra vale apenas para quem tem “um vínculo estável e efetivo com a economia italiana”, segundo o próprio documento oficial da AGCOM.
Isso quer dizer que morar fora da Itália e produzir conteúdo sobre o país, mesmo em italiano, não obriga ninguém a se registrar. O que determina a obrigatoriedade é a presença econômica no país — ou seja, ter empresa, residência fiscal ou operação comercial na Itália.
Veja o que diz a deliberação:
“CONSIDERANDO que as Diretrizes e o Código de Conduta se aplicam exclusivamente aos sujeitos caracterizados por um vínculo estável e efetivo com a economia italiana, com a consequência de que as disposições correspondentes não implicam qualquer limitação à circulação de produtos e serviços da sociedade da informação na União Europeia…”
Resumindo:
– Quem mora e trabalha fora da Itália, sem sede ou atividade econômica registrada lá, está fora da obrigação;
– A regra só vale para quem está economicamente estabelecido em território italiano.
Opinião de quem vive a realidade digital
O influenciador ítalo-brasileiro, Thiago Dalla, que vive na Itália e produz conteúdo sobre o país, comentou ao Italianismo sobre a nova exigência da AGCOM. Para ele, a medida reflete o aumento da responsabilidade de quem está nas redes.
“Quando a gente consome a internet, temos uma visão. Quando as pessoas colocam sonhos nas suas palavras, admiração e fazem investimentos pelo fator de ela te assistir todo dia, sua visão de internet muda, sua responsabilidade muda. Não se torna mais um post ou um story qualquer, torna-se um dever e uma responsabilidade social diária.”
Ele acredita que a regulamentação era inevitável.
“O mundo mudou. A internet ainda não é a mídia mais assistida, mas é questão de tempo. Então chegou o momento de regulamentar isso. É necessário para ambas as partes: proteger o influenciador e sua audiência também.”
Dalla compara a situação com outras profissões na Itália:
“Na Itália, para você ser engenheiro, existe um registro; arquiteto, agente imobiliário… E se eu quiser falar de finanças, vou precisar abrir uma partita IVA. Mas, se você não tiver formação, não vai poder.”
Ele reconhece que o cenário tem dois lados:
“Por um lado, concordo que tem muita gente que sabe mais do que pessoas formadas ou que realizaram cursos. Por outro, abriu-se um mundo de falsas promessas e ensinamentos que não são comprovados.”
Com base em sua experiência, ele alerta para os riscos da desinformação nas redes:
“Se abro meu Instagram agora e digo que venha para a Itália, que trabalho tem, e depois você se vira com o permesso (visto), é muito provável que, amanhã, mil pessoas larguem bons empregos no Brasil, deixem a família e venham para a Itália. Depois, chegando aqui, a informação ser outra. Agora me diz: isso não deveria ser fiscalizado e punido?”
Segundo ele, o excesso de burocracia na Itália pode desmotivar quem cria conteúdo:
“A Itália é muito engessada em muitas coisas e, muitas vezes, acaba virando um desafio até para abrir uma conta em banco — e agora até mesmo para criar conteúdo.”
Mas vê no novo registro uma chance de valorização da atividade:
“A criação do Albo degli influencer vai nos dar visibilidade e autoridade com números e dados, para que marcas possam nos buscar e nos patrocinar. Centralização da informação e dados reais, sem falsos números, facilmente manipulado para serem vendidos para marcas, como seguidores falsos e números comprados.”
Mesmo assim, faz um alerta sobre o poder da AGCOM:
“Por outro lado, a AGCOM terá voz para te multar e calar quando quiser, alegando que essas regras não foram seguidas e aplicando multas desproporcionais. E vou reforçar: visualizações e seguidores no Instagram não te pagam NADA.”
Para ele, quem cria também precisa de proteção:
“Nós, influenciadores, temos que encarar xingamentos e, por vezes, até ameaças. Espero que tenhamos também o suporte da AGCOM para situações como essas.”
Ele observa ainda mudanças no consumo digital:
“Muitos blogs estão saindo do controle, cada dia mais feitos por inteligência artificial. E, quando você utiliza uma IA para criar um blog, ela consulta outros blogs. Logo, acaba criando um movimento de retroalimentação na própria IA.”
E conclui:
“A realidade, para mim, é: estava na hora de existir uma regulamentação. Porém, temos que ver como realmente vai funcionar e se não vai beneficiar só uma parte.”
Perfil de Thiago Dalla no Instagram: @DallaThiago
Ver o documento da deliberação nº 197/2025 na íntegra (em italiano):
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