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Nova Lei dos Estrangeiros em Portugal: “É preciso respeitar as regras da democracia”

Nova Lei dos Estrangeiros gera embate entre André Ventura e Montenegro no Parlamento.

Nova versão da Lei dos Estrangeiros será votada dia 30 e gerou embate entre Ventura e Montenegro: “É preciso respeitar as regras da democracia”.
Nova versão da Lei dos Estrangeiros será votada dia 30 e gerou embate entre Ventura e Montenegro: “É preciso respeitar as regras da democracia”.

A nova versão da Lei dos Estrangeiros, que será votada no próximo dia 30 de setembro, foi tema central do debate quinzenal desta quarta-feira, 25, na Assembleia da República, em Lisboa. O líder do Chega, André Ventura, criticou a falta de diálogo do Governo e ouviu resposta direta do primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Ventura afirmou que tomou conhecimento da proposta pela imprensa. “Da parte do Chega ninguém foi contactado sobre isso”, reclamou. A versão anterior da lei havia sido aprovada com apoio do partido, mas foi vetada pelo Tribunal Constitucional.

O novo texto, entre outras mudanças, recua nos prazos para o reagrupamento familiar. Ventura, visivelmente irritado, acusou o Governo de ceder à pressão. “Nós nunca voltamos atrás”, disse.

Montenegro reagiu. “A negociação não é a imposição da vontade do senhor deputado André Ventura”, afirmou. E completou: “É preciso respeitar o funcionamento da democracia, as regras da democracia”.

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Ventura respondeu que seguirá lutando “contra a vontade de quem seja para pôr os portugueses em primeiro lugar”. Em nova réplica, Montenegro lembrou que o Presidente da República tem legitimidade ampliada por ter sido eleito com mais de 50% dos votos, à primeira volta e por duas vezes.

A votação da nova Lei dos Estrangeiros acontecerá durante a campanha eleitoral. De acordo com a SIC, todos os partidos concordaram com a data.

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