A adesão ao concordato preventivo bienal referente ao biênio 2026-2027 deve ser formalizada até 2 de novembro na Itália. O diretor da Agência das Receitas, Vincenzo Carbone, assinou uma circular que reúne todas as instruções atualizadas sobre o instrumento, inclusive à luz do chamado decreto Omnibus. O prazo original era 31 de outubro, mas a data foi deslocada por cair em um sábado, publicou a agência ANSA, nesta terça-feira (6).
Leia também: A cidade italiana onde quase tudo é mais barato (e o motivo não é turismo)
O concordato preventivo bienal é um acordo entre o contribuinte e o fisco italiano, criado pelo decreto legislativo 13/2024 para estimular o cumprimento espontâneo das obrigações declaratórias. A escolha pode ser feita junto com a declaração ou de forma autônoma, enviando o modelo Cpb com o frontispício do Redditi 2026. O acesso é permitido a titulares de renda de empresa ou de atividade de artes e profissões sujeitos aos Isa em 2025.
Podem aderir tanto quem entra pela primeira vez quanto quem já participou do biênio 2024-2025 e quer aceitar a nova proposta elaborada pela Agência. Para quem renova a adesão por mais um biênio, há dispensa do visto de conformidade até 100 mil euros anuais no Iva e até 70 mil euros nas imposições diretas e no Irap. A renovação também isenta de visto ou garantia nos reembolsos de Iva até 100 mil euros e antecipa em dois anos os prazos de decadência da atividade de fiscalização.
Newsletter
Últimas do Italianismo
Todo dia, às 18h, um resumo do que aconteceu na Itália direto no seu e-mail.
É gratuito e você cancela quando quiser.
