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Câmara aprova texto que prorroga prazo da cidadania italiana para menores até 2029

Novo prazo da cidadania italiana para menores é aprovado em comissão e segue para votação final

A Câmara dos Deputados da Itália aprovou o texto que prorroga o prazo da cidadania italiana para menores até 31 de maio de 2029.
A Câmara dos Deputados da Itália aprovou o texto que prorroga o prazo da cidadania italiana para menores até 31 de maio de 2029.

A Câmara dos Deputados da Itália aprovou em comissão, nesta terça-feira (17), o texto que prorroga até 31 de maio de 2029 o prazo para pais declararem vontade e exercerem o benefício de lei para a cidadania italiana de menores.

A nova redação altera a data limite anterior de 31 de maio de 2026. O texto aprovado substitui o prazo pelo novo limite de 31 de maio de 2029.

Com a aprovação do texto-base, a matéria agora segue para votação dentro da tramitação do decreto Milleproroghe.

A votação final do decreto Milleproroghe na Câmara dos Deputados será realizada com voto de confiança na próxima segunda-feira. Se aprovado, o decreto seguirá para o Senado italiano.

O Milleproroghe precisa ser convertido em lei até 1º de março. Até essa data, o Parlamento pode concluir a votação e confirmar o texto.

Se aprovado em definitivo, o novo prazo passará a valer conforme a redação aprovada.

* Em atualização

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