A Associação Cristã dos Trabalhadores Italianos (ACLI) manifestou oposição ao decreto-lei número 36, de 28 de março, que altera as regras para obtenção da cidadania italiana por descendência.
A nova norma limita o direito à cidadania apenas a filhos ou netos de italianos nascidos na Itália, modificando o princípio estabelecido pela Lei 91 de 1992. A ACLI argumenta que a mudança desconsidera a complexidade do tema e prejudica a relação entre a Itália e sua diáspora.
“O decreto ignora o debate necessário e fecha as portas para contribuições de representantes dos italianos no exterior”, afirmou Emiliano Manfredonia, presidente nacional da ACLI. Ele criticou o uso do decreto-lei para um tema que, segundo ele, deveria passar pelo Parlamento, onde já existem propostas em tramitação.
A norma foi justificada pelo governo com base em urgência e segurança nacional. No entanto, a ACLI vê na medida uma tentativa de restringir o acesso à cidadania, num contexto de queda de natalidade e novos desafios demográficos.
A Suprema Corte reafirmou: a cidadania nasce com a pessoa.
- Nova frente jurídica aberta
- Processos ainda podem ser apresentados
- Avaliação individual antes de qualquer decisão
Para Manfredonia, é necessário valorizar a ligação entre sangue e pertencimento à comunidade italiana por meio do idioma e da cultura. “Transformar a cidadania em algo puramente geracional é um erro”, declarou.
Matteo Bracciali, vice-presidente da Federação das ACLI Internacionais, também se posicionou contra a simplificação do processo. Ele defendeu critérios mais claros, como a exigência de proficiência em língua italiana, e criticou a proposta de limitar o acesso como forma de reduzir a pressão sobre os consulados.
“A cidadania não pode ser uma concessão burocrática ou restritiva. Ela precisa vir acompanhada de medidas que fortaleçam o vínculo cultural e social com a Itália”, afirmou.
As ACLI pedem ainda que o governo escute entidades representativas como os Comites e o CGIE e invista em instrumentos de formação e informação, com foco na integração dos “novos italianos” à vida pública do país.
Sobre a entidade
A ACLI (Associações Cristãs dos Trabalhadores Italianos) é uma entidade católica fundada em 1944, com forte presença social e política na Itália. Atua em áreas como trabalho, assistência social e cidadania. Tem influência histórica no sindicalismo e na política italiana, especialmente no pós-guerra.
Seu braço mais conhecido, o Patronato ACLI, oferece apoio gratuito a trabalhadores, aposentados e imigrantes, inclusive no exterior. Com presença em mais de 30 países, incluindo o Brasil, é referência em orientação sobre previdência e direitos sociais.
