Nos últimos meses, tem circulado na mídia italiana uma narrativa distorcida sobre o reconhecimento da cidadania italiana, especialmente no que diz respeito ao trabalho de agências que atuam na preparação de documentos para o reconhecimento da cidadania por descendência.
Essa narrativa tem servido como base para propostas políticas duvidosas e, em alguns casos, com tons racistas e xenofóbicos. É hora de esclarecer, com responsabilidade, o que está realmente acontecendo.
1. Nenhuma agência vende passaporte ou cidadania
Esse é o primeiro e mais importante ponto: não existe venda de cidadania ou de passaporte. O passaporte italiano, assim como a cidadania, só pode ser concedido pelas autoridades oficiais do Estado italiano — seja através dos consulados, seja nos tribunais, seja através das comunas, dentro do território nacional.
As agências que atuam nesse mercado não vendem cidadania. Elas prestam serviços de assessoria documental, ajudando descendentes de italianos a organizar os documentos necessários para darem entrada no processo legal. Isso inclui tradução, apostilamento, retificação de documentos e orientação jurídica. Tudo dentro da legalidade.
Se há venda irregular de passaportes ou de cidadanias, ela parte de servidores públicos italianos, como apontam denúncias recentes. Esses casos devem ser investigados com rigor e os responsáveis, punidos com o peso da lei.
2. O papel dos consulados e a realidade
Infelizmente, os consulados italianos em países como o Brasil há muito tempo demonstram resistência ao processo de reconhecimento da cidadania iure sanguinis, seja por burocracia extrema, falta de estrutura ou por uma postura institucional que desincentiva esse direito legítimo dos descendentes.
Muitos descendentes de italianos esperam 10, 12 ou até 15 anos por um agendamento em alguns consulados. Nesse cenário, buscar o processo diretamente na Itália, com ajuda profissional, é um caminho perfeitamente legal — e muitas vezes necessário.
3. O que as agências realmente fazem
Essas agências não têm qualquer poder junto aos consulados ou comunes. Não possuem “acesso privilegiado” a nenhuma autoridade pública. O que oferecem é:
- Organização e revisão dos documentos exigidos;
- Suporte no agendamento junto ao comune italiano;
- Acompanhamento durante o processo na Itália;
- Auxílio com moradia temporária.
Algumas agências promovem campanhas promocionais ou descontos em determinadas épocas do ano. Isso não é ilegal. É prática comum de mercado em qualquer setor de serviços.
4. A narrativa do “bode expiatório”
O recente Decreto-Lei que mudou mudar a legislação da cidadania italiana parece se basear numa série de narrativas enganosas, com acusações infundadas de que “passaportes estão sendo vendidos no Brasil”.
Essa manipulação de fatos tem um objetivo claro: justificar um endurecimento das leis de cidadania, numa tentativa de restringir o direito legítimo de milhões de descendentes ao redor do mundo.
Essa política tem sido impulsionada por setores que propagam visões xenofóbicas, racistas e profundamente elitistas, com medo de ver pessoas da América do Sul acessarem seus direitos.
5. O que precisa ficar claro para os legisladores italianos
É fundamental que os senadores italianos entendam que:
- As agências não vendem cidadania, apenas prestam um serviço documental e logístico;
- O processo de reconhecimento na Itália é legal, garantido pela Constituição e pela jurisprudência;
- O problema não são os descendentes de italianos, mas sim a negligência histórica dos consulados que empurram os cidadãos para soluções alternativas;
- Usar esse tema como arma política é desonesto e prejudica a imagem da Itália no exterior.
SIGA-NOS
