A emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para brasileiros em Portugal ultrapassou a marca de mil documentos nos primeiros seis meses do projeto-piloto. Desde abril de 2026, foram confeccionadas 1.110 carteiras para cidadãos brasileiros no país, segundo dados da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
Apesar da procura, conseguir uma vaga para atendimento no Consulado-Geral do Brasil em Lisboa continua sendo um dos principais obstáculos para quem deseja obter o documento.
De acordo com informações prestadas pela PCDF ao jornal DN Brasil, em reportagem publicada em 17 de novembro, a demanda supera significativamente a capacidade de atendimento.
Em semanas com cinco dias úteis, são disponibilizadas aproximadamente 45 vagas. Os horários costumam ser preenchidos pouco depois da abertura do agendamento.
Quando abrem as vagas para a nova identidade em Lisboa?
Segundo a PCDF, os agendamentos são disponibilizados às quintas-feiras, às 16h, no horário de Portugal. Vagas adicionais podem surgir em caso de cancelamento ou indeferimento de solicitações.
O agendamento é informado pelo DN Brasil como disponível no portal específico da Polícia Civil do Distrito Federal.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por sua vez, orienta os brasileiros no exterior a iniciarem o procedimento pelo sistema e-Consular, com preenchimento de formulário e apresentação dos documentos exigidos.
Diante das diferentes orientações, o interessado deve verificar o procedimento atualizado nos canais oficiais antes de solicitar o atendimento.
A PCDF esclarece que a ausência do posto consular de Lisboa na plataforma de agendamento não significa que o serviço tenha sido suspenso. Em geral, indica apenas que não existem vagas disponíveis naquele momento.
Quanto custa a nova identidade brasileira em Portugal?
O novo documento é emitido exclusivamente em cartão de policarbonato nos consulados participantes do projeto, conforme orientação publicada pelo Ministério da Gestão em agosto de 2026.
Segundo informações da PCDF divulgadas pelo DN Brasil, a emissão do cartão custa R$ 84, com pagamento por Pix ou cartão de crédito.
No Brasil, a primeira emissão da CIN em papel é gratuita. Essa opção, entretanto, não está disponível no projeto-piloto em Lisboa.
Para solicitar a carteira, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, conforme o estado civil. A análise da documentação antecede o atendimento presencial.
Durante o procedimento no consulado, um equipamento realiza a coleta de dados biométricos. A operação conta com a participação remota de um policial civil em Brasília.
Emissão poderá chegar a outros países
A iniciativa começou em Lisboa, em abril de 2026, por meio de uma parceria entre a Polícia Civil do Distrito Federal, o Ministério da Gestão e o Ministério das Relações Exteriores.
Em junho, o projeto foi ampliado para Assunção, capital do Paraguai.
A PCDF informou que estuda a expansão do serviço para outros dois países. Até o momento, porém, não foram anunciados oficialmente os destinos nem um cronograma de implantação.
Segundo a instituição, os resultados operacionais e a demanda registrada nos consulados estão sendo avaliados antes de novas etapas de expansão.
Quando o RG antigo deixará de valer?
A Carteira de Identidade Nacional utiliza o CPF como número único de identificação e substituirá gradualmente os antigos documentos de identidade emitidos pelos estados brasileiros.
A mudança não exige substituição imediata para todos os cidadãos.
De acordo com o Ministério da Gestão, os documentos de identidade no modelo antigo permanecem válidos até 28 de fevereiro de 2032.
Existe, porém, um prazo diferente para o uso da identificação biométrica em benefícios sociais e previdenciários.
Segundo as regras federais de transição, a partir de 1º de janeiro de 2028, a biometria vinculada à CIN será a referência exigida para concessão, manutenção e renovação desses benefícios, observadas as situações de dispensa previstas na regulamentação.
A nova carteira também facilita o acesso aos serviços digitais do governo brasileiro, como Gov.br, Meu INSS e Meu SUS Digital.
O documento pode ser utilizado em viagens internacionais apenas nos países que mantêm acordos específicos de aceitação de carteiras de identidade brasileiras, como integrantes do Mercosul. Para viagens a Portugal e aos demais países europeus, a CIN não substitui o passaporte brasileiro.
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