A Associazione Veneti nel Mondo pediu uma revisão da reforma da cidadania italiana, com o fim das restrições geracionais e dos efeitos retroativos da legislação aprovada em 2025. A entidade também defende medidas para proteger descendentes que não conseguiram apresentar seus pedidos devido às dificuldades de agendamento nos consulados.
As reivindicações foram divulgadas nesta quinta-feira (5) pela agência italiana AISE (Agenzia Internazionale Stampa Estero), que noticiou a manifestação da associação.
A entidade, que atua há quase 30 anos na preservação dos vínculos entre o Vêneto e suas comunidades no exterior, criticou as mudanças introduzidas pelo Decreto-Lei 36/2025, posteriormente convertido na Lei 74/2025, conhecida como Decreto Tajani.
Segundo a associação, a reforma prejudicou principalmente descendentes de italianos emigrados no final do século 19 e início do século 20, incluindo famílias que mantiveram vínculos culturais e históricos com a Itália ao longo de gerações.
Associação apresenta quatro reivindicações
A Veneti nel Mondo defende, em primeiro lugar, a eliminação do limite geracional imposto pela nova legislação ou, alternativamente, a ampliação dos critérios que permitem o reconhecimento da cidadania por descendência.
A entidade também questiona a exigência de dois anos de residência contínua na Itália por parte do genitor, uma das condições previstas na legislação para determinadas situações de transmissão da cidadania.
A segunda reivindicação é o fim dos efeitos retroativos da reforma, que passou a alcançar pessoas nascidas antes de sua entrada em vigor.
A associação sustenta que a mudança prejudicou descendentes que já haviam reunido e traduzido documentos, mas não conseguiram formalizar seus pedidos até as 23h59 de 27 de março de 2025, prazo estabelecido pela legislação.
A terceira proposta prevê uma cláusula de salvaguarda para pessoas impedidas de apresentar seus requerimentos devido a problemas administrativos, especialmente às dificuldades de acesso ao sistema de agendamento Prenot@Mi.
Segundo a entidade, as listas de espera nos consulados italianos no Brasil chegam, em alguns casos, a ultrapassar dez anos.
A associação defende ainda o reforço do pessoal consular na América do Sul para reduzir o acúmulo de solicitações.
Por fim, a Veneti nel Mondo pede a ampliação do prazo extraordinário de reaquisição da cidadania, atualmente previsto até 31 de dezembro de 2027, além da redução ou eliminação da taxa de 250 euros cobrada nesse procedimento.
Esse mecanismo de reaquisição se destina a determinadas categorias de ex-cidadãos italianos que perderam a nacionalidade até 15 de agosto de 1992. Não se confunde com o reconhecimento da cidadania por descendência.
Reforma está sob análise judicial
A manifestação da Veneti nel Mondo ocorre em meio a questionamentos judiciais sobre as novas regras.
Em 30 de abril de 2026, a Corte Constitucional italiana publicou a sentença 63/2026, na qual rejeitou os questionamentos constitucionais examinados naquele processo e reconheceu a margem de atuação do legislador para estabelecer critérios de aquisição da cidadania.
Em 23 de julho, porém, a própria Corte publicou a ordinanza 147/2026, encaminhando ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) uma questão prejudicial sobre a compatibilidade de determinados efeitos da reforma com o direito europeu.
O questionamento envolve a aplicação das restrições a pessoas nascidas no exterior antes da entrada em vigor da nova legislação, considerando também os possíveis efeitos sobre a cidadania da União Europeia.
O encaminhamento não suspende automaticamente a aplicação da reforma nem representa uma declaração de inconstitucionalidade da lei.
Entidade cobra atuação do governo do Vêneto
Diante desse cenário, a Veneti nel Mondo pediu que as autoridades locais e o governo regional do Vêneto apoiem uma revisão da legislação nacional.
A associação reconhece a necessidade de mecanismos para combater irregularidades e práticas abusivas de intermediários privados, mas considera que esses controles não devem impedir o reconhecimento de descendentes que mantêm vínculos com a Itália.
Para a entidade, a revisão da legislação deve respeitar a identidade, a cultura e a história das comunidades vênetas espalhadas pelo mundo.
As reivindicações dependem de mudanças na legislação italiana e, até o momento, não representam qualquer alteração nas regras de reconhecimento da cidadania.
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