A anistia para construções irregulares voltou a aparecer entre as hipóteses da manobra econômica na Itália, mas ainda como discussão política, não como norma pronta para ser aprovada. Circulam textos já apresentados ao Parlamento, com formulações diferentes entre si, e a ideia de reapresentar uma proposta na próxima lei de Orçamento. Entre as versões em debate está a reabertura da janela do perdão para obras irregulares de 2003, informou o jornal Il Messaggero, nesta domingo (27).
A manobra é a lei anual que define receitas e despesas do Estado italiano, equivalente ao Orçamento no Brasil. É nela que o governo concentra as principais medidas fiscais do ano. A anistia edilícia permite regularizar construções feitas sem licença ou fora das regras, em troca do pagamento de valores ao Estado. O tema volta ao debate porque o poder público, como sempre, busca arrecadação.
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A distinção entre o que já foi decidido e o que ainda é hipótese é central. As versões em discussão não coincidem entre si. As informações verificadas dizem respeito sobretudo às tentativas feitas para a manobra de 2026, que acabaram ficando de fora do texto final. Não há, portanto, segundo as fontes consultadas, uma nova anistia já decidida para 2027.
As propostas vão de abusos menores até a reabertura da janela de 2003. Por enquanto, mais do que uma medida em vias de aprovação, existe um dossiê político em análise.
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