A Lei Orçamentária de 2025 está em fase de intensa análise no Parlamento italiano, com mais de 3.000 emendas apresentadas. Apesar de nem todas serem aprovadas, as propostas mais alinhadas às prioridades do governo têm grande potencial para moldar o texto final, cuja votação definitiva está prevista para dezembro.
Um dos pontos que mais chama a atenção da comunidade ítalo-brasileira é o artigo 106, que prevê uma taxa de 600 euros por requerente em processos de reconhecimento de cidadania italiana.
Algumas emendas sobre esse artigo foram apresentadas por partidos e políticos para modificar ou ajustar a proposta:
Principais propostas de emendas ao artigo 106
- Destino da arrecadação: direcionar os valores arrecadados diretamente aos municípios, aliviando os custos administrativos locais.
- Exclusão por inconstitucionalidade: argumenta que a cobrança pode violar os princípios de igualdade e acesso à justiça.
- Redução do valor: sugere diminuir a taxa de 600 para 300 euros, tornando o processo mais acessível.
Na emenda apresentada pelo deputado Fabio Porta (PD), por exemplo, a alegação é “a irracionalidade de uma contribuição múltipla para a mesma questão processual, uma vez que, na maioria dos processos civis conjuntos, a regra é um único valor de contribuição unificado para todo o processo”.
A Suprema Corte reafirmou: a cidadania nasce com a pessoa.
- Nova frente jurídica aberta
- Processos ainda podem ser apresentados
- Avaliação individual antes de qualquer decisão
Como funcionaria a taxa?
Atualmente, o custo de um processo judicial para o reconhecimento de cidadania italiana é de 545 euros por ação, independentemente do número de requerentes. Com a nova regra, cada pessoa envolvida no processo deverá pagar 600 euros, o que pode representar um aumento significativo nos custos, especialmente para famílias que apresentam pedidos conjuntos.
O decreto presidencial detalha:
“Para as controvérsias em matéria de reconhecimento da cidadania italiana, a contribuição devida é de 600 euros por parte recorrente, mesmo que o pedido seja conjunto.”
Se aprovada, a medida poderá dificultar o acesso de famílias a esses processos judiciais, especialmente as que possuem recursos financeiros limitados.
Próximos passos
O Parlamento deve avaliar as emendas e decidir se mantém ou ajusta a proposta. O texto final da Legge di Bilancio 2025 será votado até o final de dezembro, com vigência a partir de 1º de janeiro.
Manifestações contra a Lei Orçamentária
Enquanto o debate parlamentar segue, os principais sindicatos italianos, CGIL e UIL, planejam uma greve geral em 29 de novembro. As críticas incluem temas como impostos, salários, pensões, saúde e segurança no trabalho.
