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INPS muda regra e atestado médico poderá ser entregue no dia seguinte à falta

Nova circular do INPS permite entregar o documento no dia seguinte à falta, com limite de um dia e restrições em feriados.

INPS muda regra e atestado médico poderá ser entregue no dia seguinte à falta
INPS muda regra e atestado médico poderá ser entregue no dia seguinte à falta. Foto: reprodução / Il Fatto Quotidiano.

Trabalhadores na Itália poderão apresentar o atestado médico até o dia seguinte ao início da doença, segundo nova regra do INPS. A mudança vale quando o médico não pôde ir à casa do paciente nem recebê-lo no consultório. O objetivo é garantir que a proteção previdenciária do trabalhador continue efetiva e justa, de acordo com o jornal Il Fatto Quotidiano.

A alteração foi definida pela Circular nº 92, de 4 de setembro de 2026, adotada em conjunto com o Ministério do Trabalho e das Políticas Sociais. A motivação é a falta crescente de clínicos gerais, com carga de trabalho cada vez maior. Antes, o atestado só valia para data anterior em casos excepcionais, com indicação expressa do médico e apenas em visita domiciliar.

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Há restrições. O limite é de um único dia, e a cobertura dos dias anteriores decai se o prazo for ultrapassado. O dia anterior não pode ser feriado, sábado ou domingo, quando funciona o serviço de continuidade assistencial. O primeiro dia da doença é decisivo para o cálculo da chamada carência, os três primeiros dias não indenizados pelo INPS, das percentuais de indenização e do período máximo de cobertura.

Leia também: Trabalhou na Europa e decidiu voltar? Veja como não perder anos de desconto no salário

Leia o artigo original em italiano no jornal Il Fatto Quotidiano.

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