Itália aprova Lei de Segurança, mas remove ‘bônus por expulsão’ após pressão

O Parlamento italiano viveu uma das sessões mais barulhentas dos últimos anos nesta sexta-feira (24). No limite do prazo de expiração, a Câmara aprovou o Decreto de Segurança por 162 votos a 102. No entanto, o desfecho trouxe uma reviravolta: o governo precisou “corrigir” a lei imediatamente após a votação para atender às exigências do Palácio do Quirinale.

Faroeste jurídico: o “bônus dos advogados”

A norma que causou furor internacional — o pagamento de 615 euros a advogados que “convencessem” imigrantes a retornar aos seus países — foi alterada por um decreto corretivo aprovado pelo Conselho de Ministros (CDM) logo após a sessão na Câmara.

As mudanças sancionadas nesta sexta por Sergio Mattarella:

• Fim da “recompensa por resultado”: o pagamento não está mais atrelado ao sucesso do retorno voluntário. O profissional recebe pela assistência administrativa prestada, independentemente do resultado final.
• Assistência ampliada: a função de auxiliar no processo de repatriação não é mais exclusiva de advogados, podendo ser exercida por mediadores autorizados pelo Ministério do Interior.

Duelo de hinos e resistência

A sessão desta sexta-feira foi marcada pelo simbolismo da véspera do Dia da Libertação (25 de abril). Deputados da oposição iniciaram os trabalhos cantando “Bella Ciao” e exibindo exemplares da Constituição, acusando o governo de autoritarismo. A base aliada de Giorgia Meloni respondeu no mesmo volume, entoando o Hino de Mameli (hino nacional).

O vice-premiê Matteo Salvini criticou o coro da oposição: “Respeito o hino nacional, mas cantar Bella Ciao aqui me parece uma falta de respeito. Isso não é um festival de música”.

O que entra em vigor agora

Apesar do recuo no bônus, Giorgia Meloni celebrou a aprovação do restante do pacote, afirmando que a “legalidade não é negociável”. As novas regras fortalecem o combate a:

Violência e degradação urbana: medidas para reduzir a criminalidade em áreas públicas e melhorar a ordem social nas cidades.

Ocupações abusivas de imóveis: punições mais severas para quem invade ou permanece ilegalmente em propriedades alheias.

Criminalidade comum e disseminada: foco em crimes recorrentes que afetam a segurança cotidiana da população.

Imigração ilegal: endurecimento das regras de controle e aceleração dos processos de retorno de imigrantes sem autorização.