Nova lei da cidadania italiana não conteve a avalanche judicial, diz presidente de Tribunal

A presidente da Corte de Apelação de Veneza, Rita Rigoni, afirmou que a nova legislação sobre cidadania italiana, em vigor desde março de 2025, não foi capaz de conter o volume de ações judiciais. A declaração foi feita nesta sexta-feira (30), durante a cerimônia de abertura do Ano Judiciário.

Rigoni destacou que o número de processos segue crescendo, especialmente na seção especializada em proteção internacional. “É preciso, infelizmente, constatar também neste ano a enorme pendência de processos nessa seção”, afirmou.

Segundo a magistrada, os dados comprovam a continuidade da sobrecarga: 30.728 ações relacionadas à cidadania estavam pendentes no Tribunal de Veneza em 30 de junho de 2025. Esse número representa 78,90% dos processos da seção especializada, 65,85% de todo o contencioso da corte e cerca de 44% das ações judiciais sobre cidadania em tramitação na Itália.

Rigoni também chamou atenção para a desproporção entre a demanda e os recursos disponíveis. “Apesar de ser um tribunal distrital, o número de recursos humanos e materiais é certamente inferior ao dos grandes tribunais metropolitanos”, afirmou.

Impacto limitado das reformas

A nova legislação, resultado do Decreto Tajani, trouxe mudanças nos critérios para o reconhecimento da cidadania e na cobrança do contributo unificado, que passou a ser de 600 euros por requerente. A intenção do governo era conter o aumento dos pedidos por via judicial.

No entanto, Rigoni avaliou que o efeito das mudanças foi modesto. “As reformas no ponto do contributo unificado e nos requisitos para obter a cidadania, esta última sob exame da Corte Constitucional, permitiram apenas uma leve diminuição das novas ações”, disse.

Mesmo com as alterações, entre 1º de janeiro e 22 de setembro de 2025, foram registradas 10.660 novas ações no tribunal, número equivalente ao total de processos abertos durante todo o ano de 2023.

A presidente reiterou que a situação exige atenção, já que Veneza continua sendo o principal polo do país em volume de contencioso sobre cidadania italiana.