A autoridade italiana de concorrência (AGCM) aplicou uma multa superior a 98,6 milhões de euros (aproximadamente R$ 648.000) à Apple por abuso de posição dominante no mercado de aplicativos. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (22).
De acordo com a AGCM, a Apple infringiu a legislação italiana de concorrência ao impor restrições consideradas excessivas aos desenvolvedores de aplicativos.
A autarquia afirma que, nesse segmento, a empresa norte-americana mantém “posição de domínio absoluto” por meio da App Store.
Segundo o comunicado oficial, as condições exigidas pela Apple para o uso da plataforma não apenas limitam a concorrência, como também impactam negativamente seus parceiros comerciais.
A autoridade alega que essas medidas, justificadas pela Apple como forma de proteger a privacidade dos usuários, são “impostas de forma unilateral” e desproporcionais ao objetivo declarado.
O caso reforça a atenção crescente das autoridades europeias sobre práticas de grandes empresas de tecnologia, sobretudo no que diz respeito ao controle de plataformas digitais e ao respeito às regras de concorrência.
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