O deputado Fabio Porta (PD), eleito na América do Sul, divulgou nota criticando o Movimento Associativo Italiani all’Estero (MAIE) por divulgar informações que, segundo ele, distorcem o conteúdo da nova lei sobre assistência sanitária para italianos no exterior, aprovada no dia 27 pela Câmara dos Deputados.
O texto aprovado é de autoria de Christian Di Giuseppe (FdI), partido da primeira-ministra Giorgia Meloni, e foi unificado com proposta semelhante do próprio Partido Democrático. A nova norma, segundo Porta em nota ao Italianismo, não altera o sistema atual de proteção e assistência gratuita garantido aos inscritos no AIRE, mas oferece uma opção adicional, mediante contribuição, para quem quiser acessar os serviços contínuos e completos do Sistema Sanitário Nacional (SSN).
“Afirmações distorcidas são graves”, escreveu Porta. “Geram preocupações injustificadas entre os nossos concidadãos no exterior e podem levar a interpretações erradas da norma por parte da administração”, disse.
O deputado detalhou que continuam válidas as coberturas de emergência, os três meses de assistência temporária e os acordos de segurança social em vigor. A nova lei apenas cria uma alternativa facultativa, e não uma obrigação.
O texto prevê uma contribuição de 2 mil euros, mas o Partido Democrático se declarou contra esse valor fixo. Porta afirmou que o PD defendeu a diversificação do valor conforme a renda e o país de residência, além da isenção para estudantes e aposentados. Com a rejeição das emendas, o partido não votou a favor do artigo 2, que trata especificamente da contribuição econômica.
Porta concluiu afirmando que é “falso e perigoso” dizer que os italianos no exterior terão que pagar 2 mil euros para ter acesso à saúde pública. “Isso faz parecer que aprovamos uma norma que altera a situação atual e obriga todos a pagar, o que não é verdade”, declarou.
