* Artigo atualizado em 18/11/2025
A proposta que define se o governo Meloni realmente protege seus cidadãos no exterior ganhou novo capítulo em Roma.
Está em análise na Câmara dos Deputados da Itália uma proposta de lei que pretende modificar a legislação de 1978 sobre o sistema de saúde.
O texto, já aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, estabelece o pagamento anual de dois mil euros para cidadãos italianos residentes fora da União Europeia e inscritos no Aire, o cadastro dos italianos no exterior.
A Suprema Corte reafirmou: a cidadania nasce com a pessoa.
- Nova frente jurídica aberta
- Processos ainda podem ser apresentados
- Avaliação individual antes de qualquer decisão
Cobrança seria opcional, afirma deputado Fabio Porta
Conforme o deputado Fabio Porta (PD), há confusão sobre o conteúdo da proposta. Segundo ele, o projeto não muda as regras atuais de acesso ao atendimento médico de emergência nem aos noventa dias de cobertura para italianos temporariamente na Itália.
“O que a proposta faz é oferecer uma nova opção. Hoje, quem está inscrito no Aire não tem direito à tessera sanitaria. Com a nova regra, poderá obtê-la mediante o pagamento de uma taxa anual. Mas isso será facultativo, não obrigatório”, explicou Porta.
O parlamentar se posicionou contra três pontos do texto: o valor da taxa, considerado alto para residentes na América do Sul; a ausência de isenção para estudantes; e a exclusão de aposentados. Emendas que previam ajustes foram apresentadas pelo Partido Democrático, mas rejeitadas pelo governo e pelo autor do projeto, o deputado Andrea Di Giuseppe.
Proposta expõe desigualdades
A justificativa apresentada pelos autores da proposta é de que a cobrança reflete o custo médio per capita da saúde na Itália.
No entanto, a medida não leva em conta a diferença de renda nos países onde vivem muitos italianos. Em regiões como América Latina, África ou Caribe, a renda mensal pode variar entre 150 e 400 dólares. Nesses casos, o valor da taxa equivale a vários salários e se torna inacessível.
Sistema atual segue valendo para emergências
A legislação em vigor garante atendimento urgente e gratuito por até noventa dias para cidadãos italianos que retornam temporariamente ao país sem cobertura pública ou privada no exterior. Essa regra não será alterada pela proposta em análise.
A novidade seria a possibilidade de pagar a taxa para obter a tessera sanitaria, que permite o acesso completo ao sistema de saúde durante estadias na Itália.
O que dizem os autores do projeto
Andrea Di Giuseppe, do partido Fratelli d’Italia, é o autor da proposta. Ele afirma que o objetivo é permitir que os italianos no exterior tenham a possibilidade de acessar a saúde pública de forma regular.
Para o deputado, trata-se de um “ato de respeito” e um “avanço para quem vive fora da Itália”. Di Giuseppe também argumentou que o sistema ajudaria a coibir abusos de pessoas que acessam o sistema de saúde sem contribuir.
Debate deve continuar
O texto seguirá em debate no Parlamento. Fabio Porta, que não apoia a proposta como está, defende ajustes para torná-la mais justa. Segundo ele, é necessário evitar que a medida acabe excluindo quem mais precisa do acesso à saúde pública italiana.
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ERRATA
A versão anterior deste artigo afirmava que os italianos no exterior perderiam o direito ao atendimento médico não urgente caso não pagassem a taxa anual. A informação não procede.
A decisão da Corte Constitucional mudou o cenário. A nova lei da cidadania agora será analisada pela Justiça da União Europeia.
Conforme esclarecimento do deputado Fabio Porta, a proposta cria uma nova opção, sem alterar os direitos já garantidos atualmente. O atendimento de emergência e os três meses de cobertura para quem retorna temporariamente à Itália continuam válidos para todos.
