Sabia que não é um juiz quem vai analisar as suas certidões e demais documentos no processo de reconhecimento da cidadania italiana?
Em geral, é o “Juiz Honorário do Tribunal”, ou Giudice Onorario di Tribunale (GOT), em italiano, a pessoa nomeada para desempenhar esse papel.
O GOT examina a prática apresentada pelo advogado e faz um resumo para que o juiz titular – aquele que aparece no aplicativo do tribunal – tome a decisão.
No sistema jurídico italiano, um Juiz Honorário de Tribunal pode ser nomeado para desempenhar tarefas judiciais em casos específicos, geralmente em processos menores ou mais simples. Como é o caso das ações contra as filas dos consulados.
A nova lei agora será analisada pela Justiça da União Europeia. E há precedentes europeus que fortalecem a defesa dos descendentes.
- Nova frente jurídica aberta
- Processos ainda podem ser apresentados
- Análise individual do seu caso
Sem ser um membro permanente do poder judiciário, os Juízes Honorários do Tribunal atuam sob a supervisão de um juiz regular.
O objetivo do uso de Juízes Honorários é, em teoria, aliviar a carga de trabalho dos juízes regulares, aumentando a eficiência e agilidade do sistema judiciário.
O tempo de permanência deles no cargo é de três anos, mas com possibilidade de prorrogação por mais três anos, uma única vez. Para se habilitar ao cargo, é necessário ser licenciado em Direito e possuir requisitos morais e civis específicos.
O concurso é realizado de três em três anos.
