O Tribunal de Veneza, na Itália, anunciou a criação de uma força-tarefa para agilizar o julgamento de pedidos de cidadania italiana. A medida foi revelada pelo telejornal TGR Veneto, da emissora pública Rai 3.
O grupo é formado por oito magistrados honorários, destacados para a seção especializada em proteção internacional. A iniciativa busca reduzir o acúmulo de processos gerado pelas mudanças nas regras para o reconhecimento da cidadania.
“A fim de reduzir o acúmulo de processos, uma força-tarefa com oito magistrados honorários foi designada para a seção especializada em proteção internacional — uma questão de direito, uma questão política, com muitos interesses em jogo ao fundo”, diz a reportagem.
O Decreto-Lei 36 entrou em vigor em 28 de março e passou a impor critérios mais rígidos para quem deseja obter a cidadania italiana por descendência. Agora, têm direito apenas os filhos de italianos nascidos na Itália, os filhos de pais que tenham vivido por pelo menos dois anos no país antes do nascimento ou os netos diretos de cidadãos italianos.
A Suprema Corte reafirmou: a cidadania nasce com a pessoa.
- Nova frente jurídica aberta
- Processos ainda podem ser apresentados
- Avaliação individual antes de qualquer decisão
Os processos iniciados antes de 27 de março continuam válidos, tanto nos consulados quanto em prefeituras ou tribunais italianos. A expectativa é de que milhares de pedidos estejam atualmente em análise.
O decreto, com efeito imediato, precisa ser aprovado pelo Parlamento em até 60 dias para se tornar lei definitiva. Caso contrário, perde a validade. Há movimentação de juristas para avaliar possíveis inconstitucionalidades nas novas exigências.
A mudança foi justificada pelo governo italiano como uma resposta à “necessidade extraordinária e urgente” de limitar a transmissão automática da cidadania a pessoas nascidas e residentes fora da Itália. O debate agora se desloca para o campo político.
