Brasileiros em Portugal Nova Lei dos Estrangeiros fica mais perto de entrar em vigor em Portugal após decisão do Constitucional Nova Lei dos Estrangeiros passa pelo Tribunal Constitucional em Portugal. António José Seguro agora tem 20 dias para promulgar ou vetar o diploma. Redação29 de agosto de 2026
Cidadania Portugal leva nova lei de imigração ao Tribunal Constitucional; quatro novos juízes vão decidir Portugal envia nova reforma da imigração ao Tribunal Constitucional. Seguro questiona 11 normas sobre expulsão, detenção e asilo. Redação10 de agosto de 2026
Cidadania Justiça portuguesa declara que mudanças na lei da imigração são inconstitucionais Mais alta corte de Portugal decidiu nesta sexta-feira que a lei aprovada pelo governo é inconstitucional. Redação8 de agosto de 2025
Cidadania Lorenzato: ‘Portugal anulou nova lei de imigração; Mattarella foi covarde’ Veto em Portugal a alterações da lei para imigrantes repercute; Lorenzato compara com decreto Tajani. Redação8 de agosto de 2025